Acordo de líderes garante aprovação do relatório final do orçamentoPara o senador Romero Jucá, a proposta orçamentária aprovada pela comissão é factível de ser cumprida em 2015 |
notícias relacionadas
- Governo limita gastos mensais da administração pública federal
- Governo espera concluir aditivo com ajuste ao Orçamento até o fim do mês
- Levy reafirma confiança em recuperação fiscal no segundo semestre
- Contas públicas têm menor resultado para o primeiro semestre
- Levy nega que governo pretenda revisar meta de superávit primário
- Levy diz que cortes no Orçamento devem ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões
- LDO é sancionada com superávit primário equivalente a R$ 55,2 bilhões
- Orçamento de 2015 estima salário mínimo em R$ 790
- Reveillon de Natal vai ter queima de fogos na praia e atrações musicais
- Exportações brasileiras têm saldo positivo de US$ 380 milhões na 2ª semana de dezembro
- CMO aprova relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Exportações brasileiras têm superávit de US$ 1,168 bilhão em agosto
- Balança comercial começa junho com superávit de US$ 726 milhões
- Balança comercial registra menor superávit para maio desde 2002
- Governo economiza R$ 28 bilhões e atinge meta de superávit
- Governo recebe R$ 2,5 bi por rendimento de estatais, recorde para março
- Meta de superávit primário será atingida em 2013, diz Augustin
- Balança comercial registra superávit na segunda semana do mês
- Orçamento da Setur aumenta em mais de R$ 10 milhões para 2014
- Exportações na safra 2012/2013 somam US$ 100,61 bilhões e batem recorde
- Pauta de exportações dos produtos agrícolas registra alta
- Brasil registra maior superávit primário para o mês de fevereiro desde 2001
- Balança comercial teve superávit de US$ 29,8 bilhões em 2011
- Brasil volta a registrar superávit na balança comercial
- Setor público precisa economizar R$ 23,3 bi para atingir meta de superávit primário
- Mercado financeiro reagiu bem a anúncio de acordo na Europa contra a crise
- Superávit de junho chega a R$ 13,3 bilhões e é o maior para o período desde 2001
- Superávit primário em 12 meses é o maior da série histórica do BC
- Superávit do Governo Central já supera metade do previsto de 2011
A proposta orçamentária para 2015 está pronta para ser votada no plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro do ano que vem. O parecer final, apresentado na noite de hoje (22) pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acaba de ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), após acordos entre líderes da base aliada e da oposição.
Romero Jucá adiantou que a proposta a ser levada à votação no plenário do Congresso Nacional é factível para ser cumprida no ano que vem. A proposta orçamentária para 2015 é R$ 2,96 trilhões.
O relator informou que manteve as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, utilizando aproximadamente R$ 2,4 bilhões para atendimento às emendas de bancadas. Ele destacou que, até fevereiro, as bancadas que não apresentaram emendas poderão fazê-lo para que ele apresente um adendo para votação em plenário.
Jucá disse ainda que utilizou recursos à disposição do relator para destinar R$ 3,9 bilhões a fim de compensar perdas decorrentes da Lei Kandir.
O parlamentar acrescentou que usou partes dos recursos para arredondar o valor do salário mínimo para R$ 790, a partir de 1º de janeiro, recompor verbas das Forças Armadas para projetos estratégicos e para fortalecer a Polícia Federal e outros órgãos.
Ainda de acordo com o relator, o orçamento é factível e será cumprido. Segundo ele, embora a peça orçamentária tenha sido melhorada durante as discussões na comissão, será possível aprimorar o documento na votação em plenário. “Estamos abertos para melhorar a proposta”, disse. Jucá ressaltou que, caso o orçamento seja votado em fevereiro, não haverá prejuízo para o governo.
Antes da votação do relatório final, a comissão aprovou parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União. Foram bloqueados recursos para três empreendimentos, que só poderão receber dinheiro público em 2015 se forem sanadas as irregularidades.
Fonte: Agência Brasil
