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10/11/2011 08h50 - Atualizado em 10/11/2011 08h54

Auditores fiscalizam estabelecimentos no combate à sonegação fiscal

Durante a operação cerca de cerca 98 auditores fiscais participam da operação, realizando fiscalizações em shoppings, estabelecimentos comerciais e postos fiscais.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte está participando da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal - 2011, coordenada pelo GNCOC - Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação.

A operação consiste em uma grande mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda (Tributação) e outros Órgãos e Instituições parceiras.

No Estado do Rio Grande do Norte, a parceria entre Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Tributação - SET resultou no lançamento da campanha "Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal", onde a Secretaria de Estado da Tributação pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se exigir a nota fiscal, inclusive mediante a distribuição de cartilhas e de panfletos de caráter educativos, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos em prol da Sociedade.

Além disso, cerca de 98 auditores fiscais participam da operação, realizando fiscalizações em shoppings, estabelecimentos comerciais, postos fiscais, e outras atividades de fiscalização.

No âmbito do Município de Natal-RN, a Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT, foi a notificação de 60 mil imóveis que estão inadimplentes com o IPTU, o que representa um prejuízo de R$ 28 milhões ao fisco municipal. Além disso, a SEMUT repassou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) uma listagem com cerca de 16 mil CNPJ's que não possuem a licença de localização, para que a Semurb inicie hoje uma fiscalização em campo.

Dentro da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, a SEMUT também encaminhou ao Ministério Publico Estadual 50 processos de auto de infração, que chegam a R$ 100 milhões, para os promotores analisarem se existem indícios de crime contra a ordem tributária.

Já o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco e da Promotoria de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal da Comarca de Natal-RN, oferece hoje 30 denúncias, visando iniciar ações penais em face de 29 pessoas, ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado.

Além disto, foram formulados pedidos de quebra de sigilo bancário e de seqüestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O valor denunciado no dia da operação chega a cifra de aproximadamente R$ 17.500.000,00 (dezesse milhões e quinhentos mil reais), enquanto as representações fiscais apresentadas a Promotoria de Justiça foi de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco milhões de reais), no ano de 2011.

Histórico
O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.

O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas Instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda (Tributação).

Assessoria de Imprensa do MPRN

 


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