Prefeitura de Parnamirim disponibiliza nota fiscal eletrônicaPara facilitar o acesso, a Secretaria de Tributação criou o Portal do Contribuinte |
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A Prefeitura de Parnamirim vai implantar, neste início de 2014, a segunda etapa do processo de modernização da Secretaria Municipal de Tributos, com a liberação da nota fiscal de serviço eletrônica para pessoas jurídicas, a exemplo do que já ocorre com as pessoas físicas. A implantação será gradual. Primeiro com empresas convidadas, depois para todos os contribuintes. O credenciamento de empresas e o treinamento de pessoal começam na primeira semana de fevereiro, conforme explica Fábio Roberto da Silva, coordenador de Receita Mobiliária.
"Vamos emitir uma carta convidando algumas empresas para indicar o representante que vai participar do treinamento e que, provavelmente, será o responsável pela emissão das notas fiscais eletrônicas", diz Flávio. Ele prevê que o processo esteja liberado para todas as empresas, no máximo, em julho.
O processo é simples e seguro. Para facilitar o acesso, a Secretaria de Tributação criou o Portal do Contribuinte. No caso de pessoa física, que foi implantado desde setembro, o interessado entra no portal, clica no item "Nota Fiscal Avulsa" e preenche os dados do prestador e do tomador do serviço. Logo depois é gerado o código com o boleto de pagamento. No dia seguinte, o sistema recebe informações do banco e dá baixa no registro, liberando o arquivo para impressão e legalizando o processo.
No caso de pessoa jurídica, as empresas indicam o representante e cadastram uma senha do responsável pela emissão das notas fiscais. Para quem não tem acesso à informática, a Secretaria de Tributação manterá o sistema de emissão da nota no balcão, como ocorria até então.
As vantagens são muitas e em todas as etapas do processo. Além de eliminar os talonários em papel e de tirar os contribuintes das filas dos guichês, a nota fiscal de serviços eletrônica reduz a possibilidade de erros e fraudes e contribui para aumentar a arrecadação municipal. A implantação do sistema vai facilitar o trabalho de empresas de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Ceará, entre outros estados, que recorrentemente buscavam informações na Secretaria de Tributação sobre prestadores de serviço.
Fonte: Prefeitura de Parnamirim
