Assembleia Legislativa abre importantes canais para o fomento da economia no RN
11/11/2015 17h56
A economia do Rio Grande do Norte tem muito que comemorar nesta quarta-feira (11). Dois projetos de lei propostos pelo Governo do Estado foram aprovados na Assembleia Legislativa, funcionando como importantes ferramentas para o fomento dos grandes e pequenos negócios instalados em solo potiguar. O primeiro deles é uma nova versão do já conhecido Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), que oferece benefícios fiscais por até 25 anos, cinco a mais do que a versão anterior, com incentivos de 75% na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Proadi foi instituído em 1997 e possuía até então validade para 2017, por isso a necessidade de renovação era iminente. Este é um recurso utilizado por vários estados brasileiros para atrair as grandes indústrias, oferecendo as melhores condições para que elas se instalem em seus territórios. É a chamada "guerra fiscal". Este é um instrumento muito importante para atrair indústrias para o estado.
Com o novo Proadi aprovado, fica estabelecido que ao término do prazo de concessão dos incentivos fiscais, a empresa beneficiada terá que permanecer em atividade no Estado o equivalente a 20% da quantidade de anos em que teve direito à renúncia ao recolhimento do ICMS. A concessão de prorrogação fica condicionada à decisão do governador, após deliberação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Outro projeto que também foi aprovado ontem (10) na Assembleia Legislativa contempla o Programa de Incentivo à Aviação (AeroRN), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias, como importação de aviões, transporte da alimentação fornecida a bordo de aeronaves, turismo e outras atividades relacionadas. Sem dúvidas esse será um grande diferencial para o Rio Grande do Norte na disputa pelo Hub da Latam.
