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26/11/2013 16h07

Projeto que muda regras da meia-entrada está pronto para ir ao plenário do Senado

Além de estudantes e idosos terão direito à meia-entrada pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.

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Está pronta para ser votada no plenário do Senado, ainda sem data definida, a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos. Pelo texto, o benefício não se aplica aos ingressos para a Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016.

Além de estudantes e idosos terão direito à meia-entrada pessoas com deficiência – e  acompanhantes, quando necessário – e jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.

No Senado, uma alteração ao texto da Câmara que pretendia restringir o benefício a 40% dos ingressos disponíveis para todas as categorias contempladas causou polêmica.

Para que a votação fosse possível o texto aprovado hoje (26) pela Comissão de Educação da Casa resgatou o texto dos deputados e não trata mais de limite de ingressos com o desconto. A proposta prevê apenas que, pelo menos, 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada, assim, um número maior de assentos com preços de meia-entrada ficará a critério dos produtores do espetáculo.

“O piso-base é 40%. De acordo com o espetáculo, o tamanho da audiência e o auditório, nós poderemos ter a elevação desse piso para contemplar todos os que tencionam ter esse direito”, explicou o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições.

Fonte: Agência Brasil


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