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21/08/2013 09h05 - Atualizado em 21/08/2013 09h26

Cidades-sede terão de ampliar número de cooperativas de catadores de materiais recicláveis

Quantidade de associações de catadores nas cidades-sede da Copa terá de subir de 50 para 700 até 2014

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A capital potiguar, assim como as demais cidades-sede dos jogos da Copa FIFA 2014, terá de ampliar o número de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis até o próximo ano. A quantidade deverá passar de cerca de 50 para 700 entidades, o que poderá elevar a qualidade do produto reciclado que é entregue à indústria, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isso é o que estima o gerente executivo de meio ambiente e sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley de Souza Carneiro.

O executivo participou, em Natal, na segunda-feira (19), do Seminário Motores do Desenvolvimento, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e jornal Tribuna do Norte, que teve como tema ‘A Indústria e As Ideias Sustentáveis'. Shelley Carneiro abordou assuntos, como os tópicos que nortearam a lei federal de número 12305/2010, a política de logística reversa de resíduos sólidos e a desoneração para o setor que atua com reciclagem. Na avaliação do gerente da CNI, a poluição e o desperdício afetam diretamente a produtividade da indústria.

O painel em que a palestra de Shelley de Souza Carneiro foi mediado pelo diretor superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto, que o questionou sobre as oportunidades que surgem nas áreas de reciclagem e logística reversa para as micro e pequenas empresas. "As oportunidades existem e são imensas, no entanto, é importante que o governo esteja presente, trabalhando em parceria com o setor empresarial. Acredito que assim é possível criar muitas oportunidades para o empreendedor brasileiro", respondeu Shelley Carneiro.

O gerente executivo de meio ambiente e sustentabilidade da CNI também apontou como desafio a mudança na estrutura da lógica tributária para o segmento, de forma a estimular as cadeias de reciclagem. Isso passa pela desoneração de impostos como IPI, ICMS, Pis, Confins e até imposto de renda sobre materiais reciclados, prestação de serviços e transporte envolvidos na logística reversa. Segundo ele, essa redução na carga tributária dessa cadeia produtiva deverá ocorrer até novembro.

Acordos setoriais

O representante da CNI também adiantou a situação dos acordos setoriais da logística reversa, que exige gestão participativa e gestão integrada e participativa para construir soluções de conflitos de interesses, envolvendo setores desde a indústria química até a têxtil, em cumprimento aos dispositivos do artigo 33, incisos de I a IV, da referida lei, que trata do recolhimento de alguns materiais, como pilhas e baterias. Segundo Shelley Carneiro, o acordo mais adiantado é o da embalagem de óleos lubrificantes, que foi assinado em dezembro do ano passado.

Entretanto, outros ainda carregam entraves, como o de lâmpadas que contêm mercúrio. O acordo deverá ser assinado em outubro deste ano, mas restrito à indústria nacional, pois não existe controle das lâmpadas importadas. O acordo de embalagens em geral também deverá ser regulamentado no mesmo prazo, enquanto, no caso dos eletroeletrônicos, a previsão era reunir propostas até junho passado e assinar o acordo até outubro.

Um dos mais importantes é o dos medicamentos, que, apesar de existe projetos pilotos de recolhimento desses resíduos em várias cidades, esse tipo de material traz riscos se não recolhido. "Alguns medicamentos de uso oncológico se descartados junto ao chorume aumenta a probabilidade da existência de substâncias cancerígenas", diz Shelley Carneiro, informando que a estimativa é fechar esse acordo até dezembro.

Licenciamento eletrônico

O tema licenciamento também entrou nas discussões do painel, que teve como debatedor o diretor do Fiern, Roberto Cerquis. O diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Manoel Jalmir Fernandes Júnior, ratificou que o sistema de licenciamento ambiental eletrônico - o Sislia - deverá ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, começar a ser testado. O sistema foi desenvolvido em parceria com o Sebrae no Rio Grande do Norte, que pleteia a desburocratização para que pequenas e micro empresas com baixo potencial poluidor obtenham as licenças ambientais. "Este mês, devemos começar os testes e, em setembro, vamos operar", garante Jalmir Fernandes.

O Sislia atende às demandas de quem busca licença simplificada, licença de regularização de operação, renovação de licença, dispensa de licença e autorização especial. Isso representa - segundo visão do diretor geral do órgão ambiental - metade das demandas do Idema. A meta é que o licenciamento seja liberado em 30 dias, mas a meta é chegar a 15 dias. O sistema vai facilitar os empresários de pequeno porte que atuam em áreas nas quais não é exigido o licenciamento, no entanto, que precisam de declaração comprobatória. Além disso, todos os empreendimentos com baixo potencial poluidor poderão conseguir a licença pela internet. O que leva meses para ser concedido poderá ser obtido em alguns dias.

Jalmir Fernandes também adiantou que o Idema deverá iniciar em setembro o cadastro rural e concluído em um ano. Esse mapeamento deverá cadastrar todos os imóveis rurais e identificar as áreas de reserva legal. O executivo falou ainda da descentralização do órgão ao estimular os municípios a expedirem o licenciamento próprio, a exemplo de Natal e Mossoró. Entretanto, algumas atividades continuam sob a responsabilidade da equipe do Idema, como as atividades de grande impacto ambiental, como a petrolífera. Jalmir Fernandes disse ainda que será executado o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Setentrional e, após, do interior. O do litoral Oriental, que já foi feito, será revisado. O superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte, Alvamar Costa de Oliveira, também integrou o painel.

 

Fonte: Agência Sebrae RN


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