Luta da Fecomercio por novo prazo do Sped ganha mídia nacional

Revista Pequenas Empresas&Grandes Negócios destaca união potiguar.

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O RN ganhou mais uma presença na mídia nacional. O pleito de extensão dos prazos para a entrada em vigor das novas obrigações fiscais eletrônicas no Rio Grande do Norte, encabeçado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado atendendo demanda das entidades ligadas à área de TI, como a Associação Norte-rio-grandense das Empresas de Informática (Aneinfo) foi destaque no site da Revista Pequenas Empresas&Grandes Negócios, editada pelas Organizações Globo.

Veja a matéria: http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI261257-17180,00.html.
Sob o título "Empresários querem adiar implantação do Sped Fiscal" o texto ressalta a mobilização da classe produtora potiguar.

Sobre o tema
O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Gilberto de Andrade Costa, e o diretor executivo da entidade, Marcus Guedes, participaram na manhã da terça-feira, 30, da audiência pública na Assembleia Legislativa sobre as obrigações fiscais eletrônicas no RN. O debate, proposto pelos deputados Hermano Morais e Gustavo Fernandes (ambos do PMDB), já conseguiu sensibilizar a Secretaria de Tributação. Depois de apresentado o novo cronograma proposto pela Fecomercio, o titular da pasta cujo titular José Airton da Silva, garantiu que "os prazos serão revistos".

"Nossa intenção, como entidade de classe, foi promover a mediação entre governo, deputados, empresários, contadores e empresas de tecnologia para a criação de um novo cronograma de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped-Fiscal) e do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)", afirmou Gilberto Costa.

O Sped-Fiscal faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e foi lançado em 2008. O projeto consiste, de modo geral, na modernização do sistema utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos. O Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, José Weber, relatou que uma recente pesquisa entre os associados deixou o sindicato preocupado. Mais de 60% dos contadores dizem ter clientes que devem implantar os programas até o fim do mês.

O presidente da Associação Norte-riograndense das Empresas de Informática (Aneinfo), Alexandre Carvalho, chamou a atenção para um dos pontos cruciais que sustentam a necessidade de revisão dos prazos. "A grande reclamação desta pesquisa que fizemos é a falta mão de obra qualificada para usarmos o novo sistema, alem da dificuldade de encontrarmos o software. Isso sem falar no alto custo para adquirir o sistema", afirmou Carvalho.

Atualmente existem 4.386 empresas no Rio Grande do Norte que tem os sistemas, e até o final da implantação serão mais de 40 mil empresas. O representante das empresas de Tecnologia da Informação, Alexandre Carvalho, fez um relato das dificuldades das empresas do setor para se adequar.

A proposta do novo cronograma foi apresentada pela Fecomercio através do seu diretor executivo, Marcus Guedes. "Queremos levar em consideração a movimentação e lucro das empresas que deveriam implantar o sistema este ano. Fazendo com que somente as mil empresas de maior rendimento ficariam obrigadas a implantar o sistema em janeiro de 2012. As demais teriam prazos esticados, em um cronograma escalonado a partir de agosto de 2013", afirmou ele. Ainda não se sabe se o novo cronograma será o mesmo proposto pela Fecomercio. "Mas só de a SET aceitar rever os prazos já é um avanço, afirmou Gilberto Costa.

Embora tenha afirmado que considera que houve um prazo "razoável" para adequação das empresas, o Secretário Estadual de Tributação, José Airton, garantiu que os prazos serão revistos, mas a secretaria vai estudar como isso deve acontecer. "Vamos estudar, e os empresários não devem se preocupar, porque seria um absurdo aplicarmos as multas para quem não conseguiu cumprir o prazo", disse José Airton.

"Mais uma vez a Fecomercio cumpre o seu papel de erguer as bandeiras em favor do setor produtor do estado. Fomos procurados por empresários de diversos setores preocupados com estes prazos. Colocamos nossa equipe técnica para trabalhar e felizmente, o governo, através do secretário José Airton da Silva, se mostrou sensível aos problemas levantados. É com este clima de parceria que iremos continuar contribuindo para o desenvolvimento do RN", afirmou o presidente da Fecomercio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, que, embora tenha sido representado por seu vice-presidente na audiência, acompanhou de perto todo o trabalho que culminou na apresentação da proposta feita na terça, 30.

Fonte: Fecomercio RN