Sebrae RN aguarda aprovação da lei que altera o Supersimples

Projeto deverá ser votado nesta quarta-feira (31), pela Câmara dos Deputados.

Por: Lidiane Lins

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O projeto de lei que altera o sistema Supersimples deverá ser votado hoje (31), pela Câmara dos Deputados. O projeto prevê um reajuste de 50% nos limites do faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa.

O superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, está em Brasília para acompanhar a votação do projeto. Ele destacou a importância dessas mudanças para o programa Empreendedor Individual no estado e disse estar confiante na sua aprovação.

"A aprovação da lei que amplia o teto do faturamento é vital para os pequenos empreendedores, principalmente porque permite a renegociação dos seus débitos. Estamos com uma expectativa muito forte de que será aprovado, já que esperamos por isso desde o ano passado. A bancada potiguar na Câmara está nos apoiando", disse o superintendente.

Ainda segundo Zeca Melo, atualmente são cerca de 500 mil os empreendedores no país que estão em débito e cerca de 4 mil no Rio Grande do Norte. "A mudança na lei permitirá que essas empresas renegociem suas dívidas e continuem em funcionamento", ressaltou.

Antes da votação do Supersimples, os deputados precisam votar o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta.