Audiência discute instalação de postos de combustível em supermercados da capitalProjeto de lei visa estimular concorrência no setor e a redução de preços. |
Por: Lidiane Lins
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O projeto de lei que trata da permissão da implantação de postos de combustíveis nos supermercados da cidade voltou a ser discutido na manhã desta segunda-feira (30), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal.
Proposta pelo vereador Enildo Alves (sem partido), a audiência debateu as Leis nº 4.887/1997 e 4.986/ 1998 da então prefeita Wilma de Faria, que proíbem a instalação de postos de vendas de combustíveis em shopping centers, supermercados, parques de diversões e demais áreas consideradas de alta concentração de pessoas - e também o projeto de Lei nº 098/2011, dos vereadores Júlio Protásio (PSB) e Raniere Barbosa (PRB), que estabelece a permissão de venda de combustíveis nesses locais.
Também estavam presentes à audiência, o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres; o presidente da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), Geraldo Paiva; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos), Júnior Rocha e demais representantes do setor.
De acordo com Enildo Alves, a audiência foi proposta com o objetivo de discutir amplamente o assunto, antes da realização de uma votação. O vereador se mostrou preocupado com a possibilidade de instalação de postos de combustíveis em locais de grande circulação de pessoas, como supermercados, por questões de segurança.
"Desde sempre, houve um rigor maior nas leis que regem a venda de combustível e isso não acontece por acaso. Essas leis protegem a população de possíveis acidentes e danos. Em Natal, a lei estabelece a distância mínima de 300 metros para a instalação de postos em locais de grande circulação populacional. Então, para mim, não é uma boa associação misturar local de venda de alimento com combustível", destacou Enildo.
Já o vereador Júlio Protásio defendeu a mudança de lei, alegando que a instalação de postos nos supermercados deverá ser feita somente se forem observadas todas as normas de segurança estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e que a iniciativa visa estimular a concorrência entre os postos.
"A ANP é o órgão responsável pela regulamentação dos postos, portanto cabe a ele definir se um local é seguro o suficiente para receber a instalação de um posto de combustíveis. Em cidades como Maceió e Niterói, foi autorizada a instalação de postos nos supermercados e não entendo porque Natal seria exceção", apontou o vereador.
Segundo Raniere Barbosa, as leis vigentes a respeito do assunto são contraditórias e devem ser revistas. "Se é permitido haver um posto de gasolina na avenida Engenheiro Roberto Freire, ao lado de um shopping center, a poucos metros de um condomínio residencial, de uma farmácia e de um supermercado, não vejo porque um outro supermercado não pode instalar um posto também".
De acordo com o promotor José Augusto Peres, o Ministério Público Estadual é a favor da permissão de instalação de postos em supermercados, desde que os mesmos sigam todas as normas de segurança.
"O Ministério Público é a favor da permissão, que deverá possibilitar a entrada de novas empresas no setor e estimular o aumento da concorrência, acabando portanto, com a combinação de preços. Na verdade, essa proibição é uma das principais causas do alto preço do combustível praticado em Natal", revelou o promotor.
