Comissão de Finanças debate encaminhamentos sobre a LDO 2023A reunião aconteceu para que fossem dados os encaminhamentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que precisa ser votada até o final deste mês. |
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira (14) uma reunião extraordinária no Plenário Érico Hackradt. A reunião aconteceu para que fossem dados os encaminhamentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que precisa ser votada até o final deste mês.
O vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão, explicou que as emendas encartadas passam obrigatoriamente apenas pela Comissão de Finanças pelo seu mérito. "As emendas encartadas de forma obrigatória e regimental, só passam na Comissão de Finanças pelo seu mérito, no entanto votamos em bloco, pois estabelecemos para que todas as três bancadas tenham o direito de discutir cada emenda individualmente em plenário."
Outro projeto aprovado pela comissão foi o nº 288/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Natal, que prevê revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Casa. O vereador Raniere Barbosa parabenizou a mesa diretora por cumprir a data base da correção salarial dos servidores. "Anualmente a Câmara tem sido correta em cumprir a data base juntamente com o sindicato dos servidores, inclusive num acordo este ano entre o sindicato e a mesa diretora, que está dando um índice dentro da realidade que a Câmara tem orçamentariamente", declarou
Além disso, o projeto nº 211/2022 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que adiciona ao calendário de datas comemorativas e de conscientização no município o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI). "Esse projeto cria essa data de conscientização sobre a Apraxia que é um distúrbio neurológico de fala nas crianças que afeta entre 1 ou 2 crianças em cada 1000. A vereadora Divaneide propôs a criação desse dia justamente para conscientizar a população e reforçar a necessidade de tratar e acolher essas crianças, e é importante que a população tenha conhecimento sobre essa condição e saibam que existe tratamento para que essas crianças possam desenvolver a fala sem maiores problemas", explicou o vereador Robério Paulino (PSOL), que foi relator da matéria.
Os vereadores Anderson Lopes (SD) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.
