Acessibilidade com foco no Plano Diretor é debatida em comissão da Câmara

Participaram do encontro os vereadores Tércio Tinoco (PP), Pedro Gorki (PCdoB), Hermes Câmara (PTB), Divaneide Basílio (PT), Herberth Sena (PL), além de representantes do Ministério Público (MPRN)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira (22), para debater o Plano Diretor sob a ótica da acessibilidade. Participaram do encontro os vereadores Tércio Tinoco (PP), Pedro Gorki (PCdoB), Hermes Câmara (PTB), Divaneide Basílio (PT), Herberth Sena (PL), além de representantes do Ministério Público (MPRN) e entidades empenhadas na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

O presidente do colegiado, vereador Tércio Tinoco, fez uma avaliação do debate. "Focamos, naturalmente, os aspectos da revisão do Plano Diretor ligados à acessibilidade. Infelizmente, o texto-base do projeto chegou com muitas carências na pauta da inclusão social. Para preencher essas lacunas, apresentaremos emendas para melhorar a matéria e transformar Natal numa cidade mais acessível".

Pelo Ministério Público, Rebecca Nunes (9ª Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso) disse que não é possível pensar uma cidade sem que ela esteja totalmente acessível. "Não é só para a pessoa sem mobilidade ou com mobilidade reduzida, mas também para pessoas cegas, surdas, entre outras. Temos que pensar numa cidade livre de obstáculos arquitetônicos e atitudinais. Ou seja, a acessibilidade precisa ser colocada como um princípio para todo o ordenamento urbano", explicou.

PROJETOS DE LEI
Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável a três projetos de lei: PL 374/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui o Programa de Capacitação em Libras para profissionais de psicologia na capital potiguar, PL 308/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que classifica como deficiência visual a visão monocular, e o PL 74/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam o diagnóstico precoce e tratamento da fibromialgia.