Tudo sobre economia, finanças, negócios e investimentos

23/07/2019 10h21

STTU e PROCON vão fiscalizar lei da gratuidade no estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Santos o "órgão vai garantir a segurança jurídica às pessoas beneficiadas da gratuidade por meio do cartão emitido para este fim e que já é usado no dia a dia".

Representações da Secretaria de Mobilidade Urbana e do Procon Natal se reuniram na segunda-feira (22) para definir parceria de fiscalização da lei da gratuidade no estacionamento para idosos maiores de 60 anos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais.

De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Santos o "órgão vai garantir a segurança jurídica às pessoas beneficiadas da gratuidade por meio do cartão emitido para este fim e que já é usado no dia a dia".

Antes havia uma má interpretação por parte dos estabelecimentos. Mas, agora com a regulamentação a lei terá que ser cumprida e os estabelecimentos que não seguirem a orientação jurídica serão multados.

Na STTU, o cartão que garante gratuidade a idosos nos estacionamentos é emitido, conforme dito pela secretaria, sem cobrança de taxas. Para ter o documento é necessário apresentar comprovante de residência, cópias do RG e do CPF e também telefone para contato.


0 Comentário

Av. Senador Salgado Filho, 2190 - Ed. Portugal Center - 207/209 - Fone: (84) 3206-9578
2010 ® Portal Mercado Aberto. Todos os direitos reservados.
ponto criativo