Data para quitação de negociação tributária termina nesta segunda-feira (25)O último dia previsto era na sexta-feira (22), mas devido ao ponto facultativo Municipal, por causa da segunda partida da seleção brasileira na Copa 2018, foi adiado em um dia útil. |
A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) alerta aos contribuintes que querem manter em dia o parcelamento negociado de tributos devidos, que o prazo vence nesta segunda-feira (25). O último dia previsto era na sexta-feira (22), mas devido ao ponto facultativo Municipal, por causa da segunda partida da seleção brasileira na Copa 2018, foi adiado em um dia útil.
A alteração deve-se ao decreto Nº 11531, publicado na sexta-feira (15) no Diário Oficial do Município, no qual é estabelecido o funcionamento das repartições publicas da administração direta e indireta de Natal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018. Para esta sexta-feira (22) está marcada a segunda partida do Brasil, às 9h, e por isso foi decretado ponto facultativo no Município.
De acordo com o decreto, está previsto o adiamento para o primeiro dia útil subsequente o vencimento de prazos em geral que sejam nas datas que sofrerem alteração por conta dos jogos. Esta data havia sido marcada pela Semut como último dia do prazo dado para que os contribuintes que haviam negociado dívidas tributárias no Município, quitassem seus débitos.
Em abril, segundo a Secretaria Municipal de Tributação, eram cerca de 4,6 mil contribuintes que deixaram de pagar as parcelas por três meses e que, se não quitarem esses débitos até o dia 25 de junho, correm risco de perda da negociação. Do total de parcelas que deixaram de ser pagas pelo contribuinte em negociação, o Município deixou de arrecadar em torno de R$ 9 milhões, referente aos três meses em atraso, e recuperados cerca de R$ 700 mil com a regularização de uma pequena parcela de contribuintes em maio.
