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11/04/2018 17h54

Vereadores debatem projeto que inibe assédio sexual no serviço público

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e se chegou ao consenso de que seria preciso apresentar um projeto substitutivo.

Os vereadores de Natal debateram na sessão ordinária desta quarta-feira (11), Projeto de Lei 015/18, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que trata da prevenção e combate ao assédio sexual na administração pública municipal. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e se chegou ao consenso de que seria preciso apresentar um projeto substitutivo. Além deste, os parlamentares aprovaram projeto instituindo o Dia de Incentivo ao Casamento Comunitário Coletivo.

Sobre a matéria que trata da prevenção ao abuso sexual, a Comissão de Justiça entendeu haver inconstitucionalidade pelo chamado vício de iniciativa. "É quando o vereador ultrapassa sua prerrogativa e adentra na competência de outro poder. O projeto é relevante e tem um mérito extraordinário, mas trata de uma iniciativa que cabe ao Executivo e sendo assim provavelmente seria vetado", explicou Nina Souza, que relatou o projeto na comissão. Diante do impasse, os vereadores decidiram derrubar o parecer da comissão para que o autor da proposta apresentasse um substitutivo. "Derrubamos o parecer e assumimos o compromisso de adequar o texto de acordo com entendimento da comissão de Justiça", confirmou Aroldo Alves.

Na sessão foi aprovado o projeto 264/17, da vereadora Eudiane Macedo (PTC), subscrito por Ary Gomes (PDT), incluindo no calendário municipal de eventos o dia 12 de junho como Dia do Incentivo à Inclusão do Casamento Comunitário coletivo. "É um projeto que vai ajudar pessoas de baixa renda que não têm condições financeiras de pagar os custos de um casamento. Os casamentos comunitários já existem mas estamos concentrando para este dia podendo haver parcerias da prefeitura com cartórios e com o Tribunal de Justiça", disse a autora.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 266/17, de Klaus Araújo (SD), para obrigar a afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal; nº 115/16, do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que determina a disponibilização de profissionais de intérpretes de línguas para o atendimento das pessoas com deficiência auditiva nos serviços públicos do município; nº 071/17, do vereador Franklin Capistrano (PSB), que institui o Dia Municipal do Artista Plástico; o nº 205/17, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno em Natal.

"Também aprovamos em primeira discussão projeto relevante que trata de saúde na feira de forma preventiva tanto para os feirantes como para os consumidores, desde a medição de pressão, identificação de diabetes e outras ações", explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que subscreveu o referido projeto de nº 0210/17 da vereadora Carla Dickson (PROS). "Como os feirantes estão sempre em locais diferentes, não têm tempo de ir à unidade de saúde, então, a unidade de saúde vem até eles", resumiu a vereadora.

 


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