Projeto pede que apartamentos sejam entregues com redes de proteçãoA proposta está prevista no Projeto de Lei 140/2017, de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. |
Os novos apartamentos da capital potiguar poderão ser entregues com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas. A proposta está prevista no Projeto de Lei 140/2017, de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 1996 e 2013, 607 crianças de zero a 14 anos morreram vítimas de quedas de edifícios.
"Comumente, esses acidentes são fatais ou de consequências gravíssimas, a depender da altura do andar e das circunstâncias da queda. A par disso, as telas podem evitar a queda de objetos capazes de ferir transeuntes no piso térreo", defendeu a vereadora Eudiane Macedo. "Por objetivar a preservação da vida, a integridade física das pessoas e o interesse público geral, acredito na relevância desta iniciativa", acrescentou.
A parlamentar aprovou outros dois projetos em segunda discussão: um que dispõe sobre a ampliação das atividades artísticas, culturais e esportivas nos Centros Educacionais Unificados (CEU) e outro que obriga a realização, no âmbito do Município de Natal, do teste da linguinha em recém-nascidos, além da cirurgia corretiva.
Por fim, o plenário acatou uma matéria encaminhada pelo vereador Dickson Júnior (PSDB) que determina o alinhamento das tampas de esgoto à manta asfáltica. "Reconhecemos a importância da via asfáltica estar em boas condições ao trânsito dos veículos na cidade, a fim de evitar danos materiais e acidentes decorrentes de desvio dos veículos que se deparam com o desnivelamento do asfalto e as tampas de esgoto", concluiu.
