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08/09/2017 08h30

Cinemas não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais

Segundo Júlia Arruda, autora da matéria, durante fiscalização efetuada no mês de janeiro passado, o Procon Natal constatou a referida irregularidade em dois cinemas locais,

Os cinemas da capital potiguar não podem mais impedir a entrada com alimentos e bebidas comprados em outros lugares. Salas que continuarem a prática da exclusividade da aquisição do lanche podem ser acusadas de estar fazendo venda casada, uma prática considerada abusiva. Esse é o entendimento da Câmara Municipal de Natal que aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) sobre a obrigatoriedade de afixação de placas autorizativas do ingresso de produtos para consumo nas salas de projeção dos cinemas.

Segundo a autora da matéria, durante fiscalização efetuada no mês de janeiro passado, o Procon Natal constatou a referida irregularidade em dois cinemas locais, tendo, inclusive, se deparado com um banner avisando aos consumidores da proibição de acesso às salas de exibições com pizzas, sanduíches, salgados, comidas quentes, refrigerantes em latas, etc.

"Certamente, a conduta infringe o disposto no artigo 6°, inciso II, do CDC, segundo o qual são direitos básicos do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha para adquirir os produtos, em outros locais, por preços menores", afirmou Júlia Arruda, ressaltando que a proposta é uma forma de evitar a ocorrência de constrangimentos em desfavor do público.

Já o vereador Kleber Fernandes (PDT) subscreveu a proposição e encartou uma emenda que abre a possibilidade para a restrição de produtos que possam causar risco à saúde e segurança do usuário, como garrafas de vidro e objetos cortantes. "Um momento do dia separado para o lazer pode se tornar incômodo e, em alguns casos, constrangedor. Quem se deparar com essa situação, a recomendação é reclamar na gerência do próprio estabelecimento. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer ao órgão de defesa. Em tempo: os amantes da sétima arte podem consumir artigos cuja venda não esteja limitada à entrada das salas", pontuou.

Em seguida, o plenário deu parecer favorável ao texto encaminhado pelo vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) que reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Onco & Vida de Assistência e Prevenção do Câncer". "A entidade tem por finalidade promover junto a população ações socioeducativas, conscientizando e informando os cuidados que ajudam a diminuir a incidência do câncer, bem como prestar serviços na área da saúde, mediante a execução de programas e projetos, sempre de forma gratuita, integral, planejada e continuada, de prevenção e atenção a saúde da pessoa com câncer", disse o parlamentar.

De iniciativa do vereador Sandro Pimentel (Psol), foi acatado um projeto que institui o dia 9 de maio como "Dia Municipal da Bike ao Trabalho". Trata-se de uma data inspirada no Bike To Work Day, um evento anual realizado em várias partes do mundo para mostrar que a bicicleta é uma opção viável de transporte para o trabalho.

 


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