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14/07/2017 08h09

Presidente interino da CMN debate proposta para execução fiscal do município no TJRN

Durante a reunião, foi informado que a Escola Superior de Magistratura (Esmarn) pediu um estudo à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a respeito do custo para execução fiscal no município.

O presidente interino da Câmara Municipal de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), participou, no Tribunal de Justiça do RN, da reunião para tratar a respeito dos custos para execução fiscal do município de Natal.

Durante a reunião, foi informado que a Escola Superior de Magistratura (Esmarn) pediu um estudo à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a respeito do custo para execução fiscal no município e souberam que esse valor é de R$ 10 milhões.

A sugestão apresentada no encontro é que haja um reajuste por parte do Município do valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal. Atualmente, esse valor varia entre R$ 1.500 e R$ 5 mil. A proposta é que valores abaixo de R$ 10 mil sejam cobrados administrativamente.

Já o presidente interino da CMN destacou a importância a integração dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) neste debate tendo em vista que o custo com a execução fiscal tende a se tornar maior que o arrecadado em muitos casos.

Ele informou que a proposta será levada ao conhecimento dos vereados que compõem a atual legislatura para que possa ser debatida na Casa. "É algo muito importante para o Município e precisamos analisar da melhor forma com todos os vereadores", analisou.

Para a secretária Municipal de Administração, Adamires França, a proposta apresentada proporciona que o trabalho seja mais econômico na Vara da Fazenda Pública, responsável pelos julgamentos da execução fiscal. "Com a participação do TJ e da Câmara, isso dá ainda mais credibilidade e transparência ao trabalho", comentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, informou que mês que vem será realizado um mutirão para julgar processos nessa esfera da execução fiscal bem como realizar conciliações. "A proposta apresentada visa melhorar também a arrecadação do Município", disse.


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