Processo de revisão do Plano Diretor de Natal é aberto pelo prefeito Carlos EduadoA cerimônia foi realizada nesta terça-feira (20), no Parque da Cidade - Dom Nivaldo Monte. |
A Prefeitura de Natal deu início, oficialmente, ao processo de revisão do Plano Diretor da cidade. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o prefeito Carlos Eduardo declarou abertos os trabalhos, na presença de representantes da Câmara Municipal, Ministério Público, Organizações não Governamentais, Sociedade Civil Organizada, Servidores e população em geral. O evento foi realizado no Parque da Cidade - Dom Nivaldo Monte. A necessidade da participação popular foi o ponto em comum em todos os discursos. A previsão de conclusão dos trabalhos é de 18 meses.
"Este é um momento importante e relevante para a nossa cidade. Começamos a discutir hoje qual a cidade que queremos. Por isso, fizemos questão de que todos estivessem presentes. Queremos a participação de toda a sociedade nesse debate", afirmou o prefeito.
Carlos Eduardo recorreu a dois pontos históricos para explicar a importância do debate na construção do Plano Diretor. Primeiro, o prefeito citou o crescimento da população urbana em relação a rural, que no País ocorreu de forma desordenada e veloz. "Em menos de 50 anos passamos de um País rural para urbano e nossas cidades não acompanharam essa velocidade", relembrou. O outro ponto que o prefeito destacou serviu para que prestasse uma homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer, que projetou o Parque da Cidade. "Ele não cobrou nada pelo projeto, porque vislumbrou aqui a nossa determinação em preservar o Meio Ambiente da cidade. É nesse nível que temos que discutir. Queremos ter uma Lei que nos garanta o desenvolvimento sustentável da nossa cidade", explicou.
A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Virgínia Ferreira também escorou na participação popular o sucesso da revisão do Plano Diretor. "A sociedade precisa estar junto com a gente nesse debate. Nós temos uma boa Lei, mas que precisa de atualização até mesmo por obrigação do Estatuto das Cidades, que determina essa revisão a cada 10 anos. Mas, muito mais que isso, precisamos ver que a sociedade vive um momento diferente do que vivia em 2007, quando da elaboração do Plano atual. Naquela época vivíamos um grande momento imobiliário e de crescimento econômico. Atualmente vivemos retração e diminuição das políticas sociais. Precisamos estar atentos a isso", explanou a secretária.
Virgínia Ferreira explicou o funcionamento desta primeira audiência. "Neste primeiro momento nos reunimos para apresentação do cronograma e da metodologia do processo de discussão desse Plano para dar os passos seguintes na revisão da lei", disse. Também foi apresentado aos presentes as possibilidades de participação popular pelo site da Prefeitura de Natal, que terá aba específica na qual toda população terá acesso para sugerir, opinar e participar ativamente do processo revisional.
Segundo a promotora Gilka da Mata, que participou da cerimônia representando o Ministério Público, foi a participação popular que garantiu a atual legislação. "Quero parabenizar a Prefeitura pelo excelente Plano que já temos, que foi fruto de um amplo processo de debate em 2007, e, que, graças a isso, não permitimos que fosse desvirtuado por meio de emendas e vetos na Câmara Municipal e que resultou naquela situação que todos nós lembramos. Por isso, peço que todos participem novamente", disse.
A Promotora relembrou a ação do MP na época e revelou que o processo judicial foi repassado aos MPs de todo País servindo como exemplo de atuação. Gilka da Mata também revelou que encaminhou à Semurb sugestões sobre os trabalhos a serem executados, tomando como base a experiência da cidade de Cascais, em Portugal.
O Plano Diretor de Natal (PDN) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, bem como de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano. A última revisão do PDN ocorreu em 2007 e por isso a necessidade de atualização. A Prefeitura por meio da Semurb veio trabalhando nos últimos anos na finalização das propostas de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental 6, 7, 8, 9 e 10 (ZPA'S), instrumentos do PDN. Atualmente as propostas das ZPA's estão sendo discutidas no âmbito dos conselhos para posteriormente serem enviados à Câmara Municipal de Natal.
