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17/05/2017 09h40 - Atualizado em 17/05/2017 09h42

Audiência Pública debaterá mudanças na Lei da obrigatoriedade de bombeiros civis em estabelecimentos comerciais

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove nesta quinta-feira (18/05), na Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Audiência Pública para discutir a participação dos bombeiros civis na proteção e segurança dos consumidores.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove na próxima quinta-feira (18/05), na Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Audiência Pública para discutir a participação dos bombeiros civis na proteção e segurança dos consumidores. O evento começa às 9h, no plenário Érico Hackradt - palácio Padre Miguelinho, e contará com a presença dos representantes do Sindicato dos Bombeiros Civis (SINDBOC), do Corpo de Bombeiros Militar, das instituições ligadas ao comércio e aos direitos do consumidor, bem como membros da sociedade civil organizada.

Kleber Fernandes explica que o foco principal da audiência é "abrir uma ampla discussão em busca de alternativas legislativas para alteração de uma Lei vigente, que trata da obrigatoriedade de contratação de profissionais bombeiros civis em estabelecimentos comerciais e locais com grande fluxo de pessoas e consumidores, mas que não possui aplicabilidade prática na sua formatação atual, ou ainda, começarmos a trabalhar na criação de uma nova Lei que abarque os anseios da categoria, e claro, seja efetivamente benéfica para os cidadãos/consumidores", justificou o pedetista.

O parlamentar defende que os estabelecimentos comerciais como shoppings, hotéis, boates, e grandes clubes com piscinas e atividades aquáticas necessitam de profissionais capacitados, com pelo menos 100 horas/aula no exercício das atividades de bombeiro civil, para assim poderem garantir a segurança e a proteção dos consumidores, tanto no caso de acidentes, como diante da necessidade da prestação dos primeiros socorros.

 


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