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11/04/2017 10h29 - Atualizado em 11/04/2017 10h32

Comissão e Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor da CMN promovem Audiência Pública

A audiência tem como principal objetivo fazer uma discussão sobre a viabilidade e aplicabilidade real das Leis Municipais vigentes.

Na próxima quarta-feira (12/04), a Câmara Municipal de Natal (CMN), realiza Audiência Pública com o tema "O Código de Defesa do Consumidor, as Leis Municipais de Defesa do Consumidor e sua aplicabilidade prática", às 9h, no Plenário Érico Hackradt - Palácio Padre Miguelinho.

A Audiência é proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor em parceria com a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa do Consumidor (que estreia sua primeira reunião na casa legislativa), e tem como principal objetivo fazer uma discussão sobre a viabilidade e aplicabilidade real das Leis Municipais vigentes, em consonância e comparação com o atual texto do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O vereador Kleber Fernandes (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMN explica que é importante expandir essa discussão para além da Câmara, abrangendo as instituições que trabalham em favor dos consumidores na cidade e no estado, bem como os membros da sociedade civil organizada.

"Enquanto legisladores, precisamos dessa interação para que estes entes exponham quais são suas limitações para fiscalização, por exemplo. Também precisamos averiguar quais leis estão sendo cumpridas na prática e a razão pelas quais algumas delas não estão sendo. Passando um olhar apurado pelo Código [CDC] e paralelamente identificando as deficiências da formatação das Leis Municipais", esclareceu o parlamentar pedetista que no último dia 31, teve um projeto de sua autoria, destinado à melhoria do atendimento ao consumidor dentro das agências e correspondentes bancários, sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo.

A Audiência Pública contará com a participação de representantes das seguintes instituições: Procons Municipal, Estadual e Legislativo; Ministério Público do RN; Defensoria Pública do RN; Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RN); Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) além de membros da sociedade civil organizada e representantes da classe empresarial potiguar.

SERVIÇO

Audiência Pública - O Código de Defesa do Consumidor, as Leis Municipais de Defesa do Consumidor e sua aplicabilidade prática.
Quando? 12/04/2017 (nesta quarta-feira)
Qual o horário? 9h
Onde? Câmara Municipal de Natal, Plenário Érico Hackradt - Palácio Padre Miguelinho (End: Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120)

 


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