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04/07/2016 08h34

Robinson sanciona Lei e garante entrega de 410 casas do Minha Casa, Minha Vida

O empreendimento Jardim das Palmeiras é uma relocação da antiga Favela do Tranquilim e foi beneficiada por uma lei sancionada pelo governador Robinson Faria em outubro do ano passado.

O Governo do Estado entregou, na última sexta-feira (1º), 410 casas em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O empreendimento Jardim das Palmeiras é uma relocação da antiga Favela do Tranquilim e foi beneficiada por uma lei sancionada pelo governador Robinson Faria em outubro do ano passado que isentou o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de terrenos para habitação de interesse local. O valor total do empreendimento é de R$ 30, 4 milhões.

O Jardim das Palmeiras, cujo terreno foi doado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Orçamento Geral da União. O Governo do RN foi responsável, além da isenção do tributo, pela ligação da rede de abastecimento de água e apoio técnico/operacional para cadastramento dos beneficiários por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), órgão vinculado à Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. Contando com a entrega das casas de hoje, ainda serão concluídas nos próximos meses mais de 1.700 unidades habitacionais para população de baixa renda em Mossoró.

"O Governo do Estado vem cumprindo seu papel, reunindo as condições para reduzir o déficit habitacional e permitir à população o direito de ter sua casa própria", disse o presidente da Cehab, Carlos Antônio Araújo. O projeto para construção das casas foi proposto pelo então ministro das Cidades Gilberto Kassab durante audiência com o governador Robinson Faria, em Brasília.

O chefe do Executivo Estadual atendeu ao pedido e garantiu agilidade nos trâmites burocráticos, permitindo a entrega das casas em tempo hábil. Diferente de outras modalidades, os moradores do Jardim das Palmeiras não pagarão prestação porque os reassentamentos são isentos de cobrança. As unidades são avaliadas em R$ 60.990,00 e tem 50m² divididos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Das 410 casas, 13 são adaptadas para pessoas portadoras de necessidades especiais. A área total que foi revitalizada é de 127.692,699 m². O governador Robinson Faria afirmou que as casas cumprem um papel mais importante do que a redução do déficit habitacional. "Com essa ação nós garantimos que as pessoas tenham a dignidade que merecem. Durante muito tempo esse espaço foi desassistido pelo poder público, mas agora terão uma nova perspectiva", disse.


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