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13/04/2015 08h44 - Atualizado em 13/04/2015 09h15

Semana do Mei mobiliza o RN em prol do empreendedorismo

Serão realizados cursos, oficinas e palestras gratuitas para s microempreendedores

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Os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão, a partir desta segunda-feira (13), participar de cursos e oficinas, tirar dúvidas e assistir palestras gratuitas sobre empreendedorismo, segurança alimentar, tributação, legislação, entre outros assuntos. Até o dia 18, o Sebrae promove a Semana do MEI simultaneamente, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Somente no Rio Grande do Norte, a meta é realizar 3 mil atendimentos, entre orientações, capacitações e formalizações. Tudo isso voltado para quem já tem um negócio ou pretende abrir um. Haverá programação em, pelo menos, 100 cidades potiguares. São considerados MEI aqueles negócios registrados e que faturam até R$ 60 mil por ano.

Estão previstas orientações, palestras e oficinas para quem já possui uma empresa formal. Os empreendedores que desejam registrar a empresa nessa categoria jurídica também podem procurar os pontos de atendimento. Com um menu de programações gratuito e diversificado, entre cursos, palestras, consultorias, oficinas e capacitações, ministrados por cerca de 100 técnicos do Sebrae. Este ano, a Semana terá rodadas de aproximação com instituições financeiras e com órgãos das áreas de saúde, segurança e meio ambiente, responsáveis por vistorias e expedições de alvarás. E isto é a que diferencia das edições anteriores.

A principal característica do evento é ser levado aonde há grande concentração de público. Em Natal, os atendimentos serão feitos na Praça Gentil Ferreira, no bairro Alecrim, das 8h às 17h. Mas as capacitações ocorrerão na sede do Sebrae nos três turnos. Em Mossoró, na Praça da Independência, no Centro.

Interior

No Seridó, os atendimentos envolvem os municípios de São Tomé, Campo Redondo, Santana do Matos, Acari, Currais Novos, São Vicente, Tenente Laurentino, Coronel Ezequiel, Florânia, Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó e Jaçanã, Caicó, São João do Sabugi, Jucurutu, Serra Negra do Norte, Parelhas, Cruzeta, Jardim do Seridó e São Fernando.

Na região do Mato Grande, os empreendedores podem procurar atendimento nos municípios de Ielmo Marinho, João Câmara, Parazinho, Barra de Maxaranguape, Caiçara do Norte, Taipu, Pedra Grande, Maracajaú, São Bento do Norte, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jandaíra, Jardim de Angicos, Touros, Pureza, Galinhos, Bento Fernandes, Rio do Fogo e Ceará-Mirim. Em todos eles, serão disponibilizadas palestras e oficinas gratuitas, além das orientações.

Os empresários do Litoral Sul e Agreste serão contemplados na ação. Isso porque haverá atendimento em Nova Cruz, Vila Flor, Baía Formosa, Montanhas, Arês, São José do Campestre, Serra de São Bento, São José do Campestre, Santo Antônio, Canguaretama, Lagoa D'anta, Senador Georgino Avelino, Pedro Velho e Passa e Fica. Enquanto na região do Trairi, a mobilização envolve as cidades de Santa Maria, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Monte Alegre, Bom Jesus, Tangará, Serra Caiada, Riachuelo e Boa Saúde. A programação completa pode ser conferida aqui: Semana do MEI 2015.

Categoria jurídica

Para se tornar um MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 60 mil por ano e o empreendedor não pode ter participação em outro negócio como sócio ou titular. Para emitir o CNPJ é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor, fazer a inscrição e a microempresa está pronta para emitir notas fiscais, abrir conta bancária e pedir empréstimos. O MEI pode contratar um empregado com um salário mínimo ou piso da categoria.

A obrigação tributária também é simplificada: apenas deve pagar uma guia mensal (DAS-MEI), que varia de R$ 40,40 a R$ 45,40, dependendo da área de atuação, valor destinado a Previdência Social e ICMS ou ISS. Os valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo. O MEI se enquadra no Simples Nacional e é isento do pagamento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além da guia mensal, a única outra obrigação é a entrega da declaração anual.

Fonte: Sebrae


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