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12/12/2014 14h51

Passaportes agora passam a ter validade de 10 anos

Cidadão não terá de esperar até vencimento de cinco anos do atual documento para solicitar outro

A Polícia Federal ampliou a validade dos passaportes brasileiros de cinco para dez anos. A regra vale para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, e para as carteiras de matrícula consular.

Essa e outras mudanças estão no Decreto nº 8.374, de 11/12/14, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).

O novo documento comum padrão ICAO, cor azul, foi implantado em todo território nacional em 2010. Atualmente, a taxa para confecção é de R$ 156,07.

O titular do passaporte comum antigo, cor verde, ainda pode utilizá-lo regularmente até a data de vencimento constante na caderneta.

Não é preciso esperar até o vencimento do atual para solicitar outro.

O processo de solicitação de passaporte inicia com o acesso ao endereço eletrônico

O passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Fonte: Ministério da Justiça

 


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