Guia orienta empreendedores sobre mudanças no SupersimplesNovas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015 |
notícias relacionadas
- Produção industrial cai em julho em oito dos 14 locais pesquisados pelo IBGE
- Inmetro realiza Operação Dia das Mães em todo o Brasil
- Inflação oficial alcançou 1,32% em março
- Feicon Batimat 2015: Redecon expande leque de oportunidades e negócios
- Sesc RN: programação comemora Dia Internacional da Mulher
- Dilma sanciona hoje Lei dos Caminhoneiros
- Mais de 600 mil circularam por dia pelos aeroportos durante o feriado
- Programa de Desenvolvimento Associativo ajudará empresas a explorar mercado externo
- ProUni bate recorde de inscritos com mais de 1,3 milhão de candidatos
- Intenção de investimento em 2015 é a menor em cinco anos, diz pesquisa da CNI
- Com renda comprometida, brasileiros devem evitar dívidas novas em 2015
- Artistas nacionais e locais vão animar o Carnaval Multicultural 2015 em quatro polos da cidade
- IEL-RN aprova mais quatro projetos para o Inova Talentos 2015
- Brasil tem mercado de 17 milhões de clientes potenciais para microcrédito
- Estudo aponta negócios promissores para 2015
- SESI-SENAI abrem inscrições gratuitas para EBEP 2015
- Orçamento do FGTS para 2015 será R$ 74,76 bilhões
- BNDES define novas regras para concessão de financiamentos
- Orçamento de 2015 estima salário mínimo em R$ 790
- Produtores rurais poderão se formalizar e optar pelo Supersimples
- Economistas veem PIB crescendo menos em 2014 e novo ciclo de aperto monetário mais tarde
- Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015
- Senado aprova DRU em segundo turno
- Presidente da Fecomércio RN elogia novos tetos para Simples estadual
- Presidente da Fecomércio elogia ampliação das faixas de inclusão no Supersimples Nacional
- Fim da substituição tributária voltará ao debate no Senado
- Senado pode votar projeto que altera lei da micro e pequena empresa
- Mudanças no Supersimples beneficiam 63 mil empresas no RN
- Câmara pode votar ainda hoje projetos do Supersimples
- Deputados pretendem votar projeto que altera SuperSimples antes das férias
Após a presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei Complementar 147/14, que universaliza o Simples Naciona l- também conhecido como Supersimples -, o Sebrae lança um guia para orientar os empreendedores interessados a aderir ao novo sistema. Com a medida, mais de 140 atividades que estavam de fora, poderão aderir a esse modelo de tributação, que unifica oito tipos diferentes de impostos e chega reduzir em até 40% a carga tributária para empreendedores. Ao todo, o Guia responde a 12 perguntas e traz tabelas que orientam sobre alíquotas e atividades beneficiadas com a mudança. O material está disponível no Portal do Sebrae e pode ser acessado através do endereço http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/Mudan%C3%A7as-no-Supersimples:-o-que-o-dono-de-pequeno-neg%C3%B3cio-deve-saber/
As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Entre os profissionais beneficiados estão advogados, corretores, consultores, arquitetos, engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras atividades da área de saúde que antes eram impedidas de ingressar no Supersimples. Além deles, a nova Lei também protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo, e ainda, proíbe que as concessionárias de serviços públicos aumentem as tarifas do MEI por conta da modificação de sua condição de pessoa física para pessoa jurídica.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Mas essas vantagens não eram estendidas a todas as atividades. Agora, com a ampliação do Simples Nacional, as novas regras valem para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, o que deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos no Brasil.
*Fonte: Sebrae RN
