SELECT depoimentos.*,usuarios.nome as 'autor', usuarios.email as 'email', usuarios.funcao as 'autorfuncao' FROM depoimentos INNER JOIN usuarios ON (depoimentos.idusuario = usuarios.idusuario) WHERE (depoimentos.ativo > 0) AND (depoimentos.idusuario = 37) ORDER BY depoimentos.datacadastro DESC LIMIT 65,5 Portal Mercado Aberto
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Inmetro inicia a Operação Casa Segura no comércio

06/05/2014 08h04

O Inmetro iniciou realiza até o dia 9 de maio, em todo o país, a operação "Casa Segura". Aqui no Rio Grande do Norte, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem RN) é quem vai realizar a fiscalização, que está acontecendo desde ontem em estabelecimentos do comércio varejista ou atacadista e os agentes irão verificar produtos como: panela de pressão; ventilador de mesa, parede, pedestal e circulador de ar; batedeira elétrica; cafeteira e chaleira elétrica; espremedor de frutas; faca elétrica; grill ou grelha elétrica; liquidificador; processador elétrico de alimentos; sanduicheira; e máquina de lavar louça.

Todos os produtos devem atender aos requisitos estabelecidos pela regulamentação e devem ostentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro. A certificação compulsória desses itens busca atestar que eles atendem aos requisitos mínimos de segurança, reduzindo assim a probabilidade de acidentes domésticos.

Empresas que não cumprirem a regulamentação vigente poderão ser penalizadas, com a apreensão dos produtos, além de multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei 9.933/99. Empresas que não se adequaram serão penalizadas, de acordo com o artigo 9º, estabelecido pela mesma lei.

*Com informações do Inmetro


PROCON/RN solicitará cardápios aos bares e restaurantes de Natal

05/05/2014 18h15

O PROCON/RN inicia esta semana a “Operação Cardápio” que busca evitar a cobrança de preços abusivos durante e após a realização da Copa do Mundo 2014 em Natal.

Para realizar um estudo comparativo dos preços praticados antes do mundial, o PROCON/RN irá recolher um exemplar de cardápio de cada bar, restaurante, boate e afins. "Não podemos continuar a ter, por exemplo, um preço de R$ 6,00 por um copo d´àgua em Natal. Estaremos de olho monitorando estes preços”, explica Ney Lopes Júnior.

Ainda de acordo com o coordenador a medida não servirá como um tabelamento de preços, mas como controle de abusividade previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Não queremos que os nossos turistas passem a taxar Natal como uma cidade cara com preços exorbitantes. Isto afasta os visitantes, assusta os consumidores locais e prejudica o turismo que é uma das nossas principais fontes de renda. Vamos conversar com os prestadores de serviços e venda de produtos neste sentido e esperamos chegar a um consenso. Ninguém quer prejudicar as empresas que geram emprego e renda na cidade, reconhecemos isto. Mas é nossa missão defender o consumidor através do diálogo prévio visando o bem comum. Tenho a certeza que chegaremos a um acordo", finaliza Ney Lopes Júnior, Coordenador Geral do PROCON/RN.

*Fonte: Assessoria Procon RN


Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor

05/05/2014 08h14

As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer hoje (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.

Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor.

*Fonte: Agência Brasil


Tentativas de fraude contra o consumidor crescem 1,6% em março, de acordo com indicador da Serasa Experian

24/04/2014 08h45

Março registrou 155.399 tentativas de fraude conhecida como roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes – Consumidor. Isso representa uma tentativa de fraude a cada 17,2 segundos no país. Em relação a fevereiro de 2014, houve alta de 1,6%. O indicador também registrou alta de 2,4% na comparação trimestral (janeiro a março de 2014 contra o mesmo período de 2013). Já em relação a março de 2013, houve queda de 4,5%.

Telefonia respondeu por 59.255 registros, totalizando 38,1% do total de tentativas de fraude realizadas em março de 2014, queda em relação aos 38,7% registrados pelo setor no mesmo mês de 2013. Já o setor de serviços – que inclui construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral (salões de beleza, pacotes turísticos etc.) – teve 49.768 registros, equivalente a 32,0% do total. No mesmo período no ano passado, este era o setor respondeu por 32,7% das ocorrências.

O setor bancário é o terceiro do ranking de registros em março de 2014, com 30.829 tentativas, 19,8% do total. No mesmo período de 2013, o setor respondeu por 18,9% dos casos.

O segmento varejo teve 12.883 mil tentativas de fraude, registrando 8,3% das investidas contra o consumidor em março de 2014, alta em relação aos 8,1% observados em março de 2013. O ranking de tentativas de fraude de março de 2014 é composto ainda por demais segmentos (1,7%).

Principais tentativas de golpe
É comum que as pessoas forneçam seus dados pessoais em cadastros na Internet sem verificar a idoneidade e a segurança dos sites. Além disso, os golpistas ainda costumam comprar telefone para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência, e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

Entre as principais tentativas de golpe apontadas pelo indicador da Serasa Experian estão:

1 - Emissão de cartões de crédito: o golpista solicita um cartão de crédito usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima e o prejuízo para o emissor do cartão.
2 - Financiamento de eletrônicos (Varejo) – o golpista compra um bem eletrônico (TV, aparelho de som, celular etc.) usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima.
3 - Compra de celulares com documentos falsos ou roubados.
4 - Abertura de conta: golpista abre conta em um banco usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima. Neste caso, toda a “cadeia” de produtos oferecidos (cartões, cheques, empréstimos pré-aprovados) potencializa possível prejuízo às vítimas, aos bancos e ao comércio.
5 - Compra de automóveis: golpista compra o automóvel usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima.
6 - Abertura de empresas: dados roubados também podem ser usados na abertura de empresas, que serviriam de ‘fachada’ para a aplicação de golpes no mercado.

A Serasa Experian responde diariamente a 6 milhões de consultas, auxiliando 500 mil empresas de diversos portes e segmentos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio, desde a prospecção até a recuperação.

Precaução
A pesquisa revela a importância de o consumidor adotar cuidados simples em seu dia a dia, como:
- Não fornecer dados pessoais para pessoas estranhas;
- Não fornecer ou confirmar suas informações pessoais ou número de documentos pelo por telefone, tomando cuidado com promoções ou pesquisas;
- Não perder de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou quaisquer negócios; do mesmo modo, não deixar que atendentes de lojas e outros estabelecimentos levem seus cartões bancários para longe de sua presença sob a desculpa de efetuar o pagamento.
- Tomar cuidado ao digitar a senha do cartão de débito/crédito na hora de realizar pagamentos, principalmente na presença de desconhecidos.
- Não informar os números dos seus documentos quando preencher cupons para participar de sorteios ou promoções de lojas;
- Não fazer cadastros em sites que não sejam de confiança; cuidado com sites que anunciam oferta de emprego ou promoções. Fique atento às dicas de segurança da página, por exemplo, como a presença do cadeado de segurança;
- Cuidado com dados pessoais nas redes sociais que podem ajudar os golpistas a se passar por você, usando informações pessoais, como por exemplo, signo, modelo de carro, time por que torce, nome do cachorro etc.;
- Manter atualizado o antivírus do seu computador, diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões;
- Evitar realizar qualquer tipo de transação financeira utilizando computadores portáteis conectados em redes públicas de Internet.

Quando for vítima de roubo, perda ou extravio de documentos, a primeira medida é cadastrar a ocorrência gratuitamente na base de dados da Serasa Experian, no link www.serasaconsumidor.com.br. Esta informação estará disponível na mesma hora para o mercado. Depois, o consumidor deve fazer um boletim de ocorrência. Assim, a cada consulta, o concedente de crédito será alertado de que se trata de documentos roubados, evitando que transações sejam realizadas.

O consumidor pode, ainda, consultar gratuitamente o seu CPF em uma das agências da Serasa Experian em todo o país. Os endereços estão no site www.serasaconsumidor.com.br.

Metodologia do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude- Consumidor
O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude – Consumidor é resultado do cruzamento de dois conjuntos de informações das bases de dados da Serasa Experian: 1) total de consultas de CPFs efetuado mensalmente na Serasa Experian; 2) estimativa do risco de fraude, obtida através da aplicação dos modelos probabilísticos de detecção de fraudes desenvolvidos pela Serasa Experian, baseados em dados brasileiros e tecnologia Experian global já consolidada em outros países. O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes – Consumidor é constituído pela multiplicação da quantidade de CPFs consultados (item 1) pela probabilidade de fraude (item 2).

*Fonte: Serasa Experian


Entidades de Defesa do Consumidor enviam carta à Presidente da República pedindo veto ao artigo que fixa limitações à aplicação de sanções pela ANS

22/04/2014 07h43

Para o Idec, o artigo prejudica o consumidor e está em desacordo com o Código que o defende e a Política Nacional das Relações de Consumo

Na última quinta-feira (17/04), entidades de Defesa do Consumidor, entre elas o Idec, enviaram carta à Presidente Dilma, pedindo o veto ao artigo que a Câmara dos Deputados aprovou no texto da Medida Provisória 627, que limita o poder de aplicação de multas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar às operadoras de planos de saúde que infringirem as normas aplicáveis a sua atuação.
 
A medida, tomada sem qualquer discussão do tema junto à população e junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, representa um claro retrocesso para a proteção dos consumidores, em todo o país, pois, na prática, estabelece um evidente estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter, dada a fragilidade das sanções que a elas poderão ser aplicadas, em cada violação que cometerem aos direitos dos consumidores.
 
Clicando aqui, você tem acesso à íntegra da carta enviada à presidente, assinada em parceira pelas organizações: Fundação PROCON-SP, o CAO Cível do Ministério Público do Estado de São Paulo, a PROCONS BRASIL, o IDEC, a PROTESTE e a ABRASCO.
 
Em mobilização conjunta, as organizações reforçam que esse artigo deva ser totalmente eliminado da norma e pedem a todos os consumidores que compartilhem a imagem da campanha no Facebook.

*Fonte: IDEC


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