SELECT depoimentos.*,usuarios.nome as 'autor', usuarios.email as 'email', usuarios.funcao as 'autorfuncao' FROM depoimentos INNER JOIN usuarios ON (depoimentos.idusuario = usuarios.idusuario) WHERE (depoimentos.ativo > 0) AND (depoimentos.idusuario = 8) ORDER BY depoimentos.datacadastro DESC LIMIT 5,5 Portal Mercado Aberto
RN CARD - 05-09-2016

Tudo sobre economia, finanças, negócios e investimentos

Governo do RN isenta até 100% multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

22/09/2016 09h44

O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

A nova Lei também dá oportunidade para quitação dos débitos do Imposto sobre a propriedade veículos automotores (IPVA), inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2015. A legislação que entra em vigor a partir de hoje (22) ainda beneficia os devedores do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bem e direitos (ITCD), inscritos ou não na dívida ativa.

A Lei 10.112, sancionada pelo governador Robinson Faria, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos, inclusive do parcelamento com base na Lei Estadual 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Também abrange os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

A nova oportunidade para quitação dos débitos estaduais traz condições vantajosas. Pessoas físicas podem renegociar os débitos com ICM e ICMS em parcelas a partir de R$ 150,00. Para pessoa jurídica o valor é de R$ 400,00. No caso do IPVA e ITCD as parcelas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

*Site Fecomércio

 


Instituições financeiras esperam queda maior da economia este ano

05/09/2016 09h18

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam um encolhimento um pouco maior da economia, este ano. A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,16% para 3,20%. Para 2017, a previsão de crescimento subiu de 1,23% para 1,30%. As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo BC sobre os principais indicadores da economia.

A projeção das instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 7,34%. Para 2017, a estimativa caiu de 5,14% para 5,12%.

As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação de 4,5%. Para este ano, a projeção ultrapassa também o limite superior da meta que é 6,5%. O teto da meta em 2017 é 6%.

É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.

O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

A expectativa das instituições financeiras para a taxa, ao final de 2016, foi mantida em 13,75% ao ano. Para o fim de 2017, a expectativa para a taxa básica foi alterada de 11,25% para 11% ao ano.

A projeção para a cotação do dólar passou de R$ 3,29 para R$ 3,26, ao final de 2016, e segue em R$ 3,45 para o fim de 2017.

*Da Agência Brasil

 


Fecomércio emite nota de apoio às ações do Governo para combater a criminalidade

01/08/2016 13h19

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte emitiu nota de apoio às ações do Governo para combater a criminalidade no Estado.

Nota de Apoio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), vem a público ratificar o seu total apoio ao Governo do Estado nas medidas de enfrentamento das ações criminosas que têm levado pânico à nossa população desde a sexta-feira passada (29/07).

Como representante de importantes setores empresariais, cujas particularidades do funcionamento os tornam alvos ainda mais vulneráveis à ação de bandidos, o clamor por uma segurança pública efetiva e eficaz tem sido pauta constante desta Entidade.

Dentro desta linha, entendemos que o levante dos criminosos se dá por uma total inversão de valores, segundo a qual aqueles que transgridem a lei reivindicam direitos que não são seus e que redundam na criação de obstáculos ao trabalho das polícias.

Defendemos que o Governo, as forças de segurança e a sociedade em geral têm obrigação de se postar de maneira firme e irredutível, evitando retroceder e marcando posição em nome da legalidade e dos direitos dos cidadãos de bem, que são maioria e o maior patrimônio de qualquer sociedade.

 


BC: queda da inflação está em velocidade aquém da pretendida

26/07/2016 10h26

Da Agência Brasil - O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), considera que houve progressos no combate à inflação, mas esse processo está em velocidade "aquém da almejada". A informação consta das Notas da 200ª reunião do Copom, realizada nos últimos dias 19 e 20. No documento hoje (26) divulgado, o comitê detalha os motivos que levaram o colegiado a manter a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano.

No documento, o comitê diz que o cenário básico é de desinflação na economia brasileira nos próximos anos. Para 2016, as projeções do BC e do mercado apontam inflação em torno de 6,75%. Para 2017, a convergência da inflação para o centro da meta de 4,5% é uma expectativa do BC, mas no mercado a projeção de desinflação "ocorre em velocidade aquém da perseguida pelo comitê". Essas projeções são elaboradas com base em dois cenários: o de referência, do BC, feito levando em consideração a atual taxa Selic e câmbio, e o de mercado, em que são consideradas projeções das instituições financeiras para a taxa básica e o câmbio.

Debate

No debate entre os membros do Copom (diretores e presidente do BC), houve ênfase sobre o aumento recente dos preços de alimentos e a discrepância de aproximadamente 0,5 ponto percentual entre as expectativas de inflação apuradas na pesquisa Focus, feita junto a instituições financeiras todas as semanas, e as estimativas do comitê para 2016.

Em horizonte mais longo, diz o documento, os membros do Copom debateram sobre os impactos no nível de ociosidade na economia e da inflação ainda elevada. "Alguns membros ponderaram que, diante da desaceleração econômica observada até aqui, esperava-se uma queda maior da inflação. Outros membros chamaram a atenção para a desinflação de serviços já observada. Alguns membros do comitê esperam que os efeitos desinflacionários do nível de ociosidade na economia ainda possam vir a se manifestar de maneira mais intensa", observou.

Taxa Selic

O Copom concluiu o atual cenário indica não haver espaço para flexibilização da política monetária, ou seja, não há espaço para corte da Selic. O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, utilizada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação. Desde julho de 2015, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006.

Cenário externo

De acordo com o documento, alguns membros do Copom "mostraram-se relativamente otimistas no curto prazo em relação ao ambiente para ativos de economias emergentes". A avaliação é que os mercados financeiros reagiram positivamente aos estímulos adicionais de bancos centrais, após a decisão em referendo de saída do Reino Unido da União Europeia. Entretanto, todos os membros do Copom avaliaram que há riscos de médio e longo prazo associados à fragilidade da recuperação da economia global.

Preços administrados

A projeção do BC para o conjunto de preços administrados por contratos ou monitorados é 6,6%, em 2016, com redução de 0,2 ponto percentual em relação à projeção divulgada em junho deste ano. Para 2017, a estimativa é 5,3%, 0,3 ponto percentual acima da projeção do mês passado.

Mudanças

Nessa primeira reunião do Copom, sob o comando do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldjafn, foram anunciadas mudanças na divulgação das decisões do colegiado. No dia de anúncio da decisão do Copom, na última quarta-feira, a nota passou a ser divulgada exclusivamente no site do BC, imediatamente após o término da reunião, a partir das 18 horas. Anteriormente, além da publicação no site, o BC anunciava a decisão para jornalistas.

O BC também mudou o formato dessa nota e da ata da reunião, divulgada hoje. O objetivo é deixar as informações mais claras. Também foi alterado o dia de divulgação da ata, que era às quintas-feiras da semana seguinte à reunião. Agora o documento é divulgado às terças-feiras.

Ao assumir o cargo, em junho, Goldfajn disse que um "elemento essencial" na atuação do BC em relação à taxa básica de juros, a Selic, e a inflação é "a comunicação contínua com a sociedade". O presidente do BC defendeu que a "comunicação precisa ser simples, direta e concisa de modo a transmitir da melhor forma a visão do Banco Central, inclusive, as incertezas quanto à perspectiva e diferentes trajetórias para a conjuntura econômica", disse. "A comunicação do Banco Central precisa também deixar claras as condições necessárias para as perspectivas apresentadas", acrescentou.

 


Governo Central tem maior déficit primário da história para maio

29/06/2016 07h47

A queda das receitas em meio ao crescimento de gastos obrigatórios fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para meses de maio. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 15,494 bilhões, déficit 91,9% maior que o registrado em maio de 2015 (R$ 8,074 bilhões).

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Com o desempenho de maio, o Governo Central acumula déficit de R$ 23,770 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, o primeiro resultado negativo da história para o período. De janeiro a maio de 2015, a conta estava positiva em R$ 6,488 bilhões.

A queda da arrecadação provocada pelo agravamento da crise econômica continua a ser a principal causa do aumento do déficit primário em 2016. De janeiro a maio, as receitas líquidas caíram 5%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo período do ano passado.

Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais subiram 1,4% acima do IPCA nos cinco primeiros meses do ano. Apenas em maio, no entanto, os gastos caíram 1,8%, descontado o IPCA em relação a maio do ano passado.

Previdência

Os gastos com a Previdência Social subiram 5,2% além da inflação nos cinco primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias cresceram 7,2% acima da inflação. Os gastos discricionários (não obrigatórios), no entanto, caíram 5,1%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 7,4% de janeiro a maio.

Os investimentos - gastos com obras públicas e compra de equipamentos - somaram R$ 22,671 bilhões, recuo de 12,8% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 16,447 bilhões, queda de 10,5% descontada a inflação.

Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 2,565 bilhões, retração real de 61,1%. A queda deve-se principalmente à autorização para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa habitacional.

*Fonte: Agência Brasil

 


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