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Liminar do STF suspende mudanças no ICMS

19/02/2016 15h03

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de comércio eletrônico. A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, suspende a cláusula nona do convênio, que inclui as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples no novo regime do comércio eletrônico.

Essa cláusula trazia uma maior burocratização na cobrança do imposto, uma parte do ICMS das compras online será destinada para os estados onde o produto será consumido, ou seja, se eu estou em Natal e compro um produto em São Paulo, o ICMS que até então ficava em São Paulo vai ser dividido com o Rio Grande do Norte.

A grande questão dessa liminar que foi conseguida graças a uma ação da OAB, é exatamente que na opinião dos especialistas, as empresas ligadas ao Simples deveriam ter um tratamento diferenciado. E elas são a imensa maioria das empresas brasileiras.

Houve comemoração com o resultado, principalmente das empresas que alegam que poderiam fechar as portas caso tivessem que cumprir toda a burocracia que seria imposta com a cláusula. Já nos jornais de hoje (19), o Confaz declarou que vai lutar até o fim para reverter a decisão.


Apenas cinco estados são contra a CPMF

19/02/2016 15h02

Representantes de todas as unidades federativas do país participaram nesta quinta-feira (18) da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Brasília para debater a implementação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e como será a partilha dos recursos obtidos a partir da cobrança do imposto. O governo, em busca de apoio para aprovar o retorno do tributo no Congresso Nacional, acenou com a divisão do bolo. O que levou os estados a concordarem com a aplicação do tributo.

A CPMF é mais um imposto que será cobrado do brasileiro, que já paga uma das taxas tributárias mais altas do mundo. Além disso, ela tem o caráter de incidir em cascata, ou seja, quando você faz um saque para fazer uma compra no supermercado, a CPMF vai incidir sobre o saque e sobre o preço dos produtos, sem contar que o comerciante também paga na hora de fazer transação bancária com o valor. É um imposto que incide de maneira extremamente cruel no bolso do consumidor.

E na reunião do Conselho composto por secretários de Fazenda de todos os estados ficou clara, de forma definitiva, o posicionamento dos estados brasileiros a respeito da recriação do imposto. Dos 27 estados, apenas cinco votaram contra a CPMF, são eles Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Goiás e Santa Catarina. Os outros estados estão de olho na receita extra que irão arrecadar, já que o governo vai repassar uma parte do valor para as unidades federativas.

O governo federal planeja arrecada cerca de R$ 40 bilhões a mais por ano com a CPMF, que terá alíquota de 0,38%.

 


Brasil tem redução no consumo de energia elétrica em 2015

02/02/2016 16h02

O consumo de energia elétrica no Brasil fechou 2015 com queda de 2,1% sobre 2014. Segundo dados da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada nesta segunda-feira (1º) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foram demandados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no ano passado 464,7 mil gigawatts-hora (GWh).

A queda é resultado da combinação entre energia muito cara e queda na economia. A retração média no ano passado foi de 3,2%, mesmo patamar observado no início do racionamento de energia. Essa é a primeira retração desde o ano de 2002, exatamente no período em que termina o racionamento.

Essa queda foi puxada principalmente pela retração do consumo industrial, ou seja, impactado diretamente pela retração da atividade econômica do país. O consumo industrial teve uma queda de 5,3%. Também podemos observar queda no consumo residencial, com queda de 0,7%, influenciada pela alta das tarifas, registrando a maior redução desde 2004. Percebemos que as pessoas tem muito mais medo de pagar caro pela energia do que de ficar sem energia.

Nova bandeira tarifária começa a ser cobrada em fevereiro

Começou a valer ontem (1º) o novo valor para a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz dos brasileiros. Este mês a bandeira aplicada ainda será a vermelha, entretanto com um valor mais baixo do que o cobrado anteriormente, R$3 para cada kilowatt-hora (KWh) consumidos ao invés dos R$ 4,50 que vinham sendo cobrados até o mês passado.

Essa queda vai representar nas contas de energia dos norte-riograndenses algo em torno de 30% de redução no valor final. É bom lembrar que esse valor será aplicado nas contas que chegarão ao final de fevereiro, e do jeito que a conta está salgada ainda vai ficar muito caro consumir energia elétrica.

Conta de água fica mais cara a partir de março

A partir do próximo mês o consumidor natalense vai pagar mais caro na sua conta de água. Isso porque a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) autorizou um reajuste de 13,9% na tarifa de água. De acordo com a Caern um dos principais motivos para o reajuste é o impacto sofrido pela companhia devido ao aumento do valor da tarifa de energia elétrica que ocorreu em 2015.

Ou seja, esse aumento está diretamente relacionado ao aumento de custos sofridos pela Caern no ano passado e agora ela está repassando isso para o consumidor e é claro que energia elétrica e água mais caras é um fator que tende a impactar na vida de todos nós.

E em relação a nós, consumidores, isso impacta no nosso dia a dia, em nossa casa, mas também nos diversos produtos que consumimos, como hotéis e empresas, já que esse aumento afeta todos os setores da economia. 

Embora o reajuste tenha sido acima da inflação, devemos levar em consideração que o aumento dos custos da energia elétrica também foi acima da inflação e energia elétrica representa cerca de 50% dos custos de produção da Caern, com a utilização de bombas que puxam a água para colocá-la na rede.


Desemprego de empregadores: mais um cenário preocupante na economia brasileira

01/02/2016 13h17

A Folha de São Paulo publicou neste domingo (31) uma pesquisa do IBGE sobre o crescente número de empregadores desempregados, ou seja, que perderam seu status de empregador. São em sua maioria micro empresários que contavam com apenas um funcionário, mas devido à crise econômica tiveram que demitir e passar a trabalhar por conta própria.

A pesquisa feita em seis regiões metropolitanas do Brasil mostra que cerca de 60 mil pessoas deixaram de ser empregadores em 2015, em geral comerciantes, prestadores de serviços e profissionais liberais. 

E essa situação é tão ou mais preocupante que o desemprego geral. Isso porque o percentual de desligamento por esses empregadores em dezembro foi de 5,7%,  ou seja, o dobro dos 2,5% do desemprego do mercado de uma maneira geral. 

O fato é explicado pela grande queda da renda desses pequenos empregadores. Enquanto a renda do trabalhador caiu 5,8% em dezembro de 2015, a queda da renda do micro empresário caiu 10,7%. 

Então essa pessoa que abriu o seu pequeno negócio como forma de escapar do desemprego e das dificuldades do mercado, também já sofre com a crise econômica que vem abalando o país e engrossam a lista de desempregados.


Reunião do Conselho traz notícias boas e más notícias

29/01/2016 15h41

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, se reuniu ontem (28) para definir novos rumos para a economia brasileira. E o resultado trouxe muitas más notícias e boas notícias questionáveis.

A boa notícia é a aprovação pelo Governo de um pacote de crédito de R$ 83 bilhões, desses, R$ 49 bilhões ainda não estão efetivamente liberados e precisam de aprovação no Congresso. Principalmente aquele item que fala sobre o uso do FGTS para que o trabalhador dê garantia no crédito consignado, com isso, em tese, o trabalhador aumentaria a sua margem de captação de recurso e poderia ter uma capitalização maior na hora de buscar o crédito. Outro recurso que ainda carece de aprovação no congresso são os R$ 17 bilhões destinados a obras de infraestrutura.

Mas por que o pacote não chega a ser uma boa notícia? Uma das coisas que precisamos para recuperar a economia é a retomada dos investimentos públicos, entretanto isso não foi anunciado. Esses R$ 83 bilhões já existem e são recursos que já estão nos bancos, principalmente os públicos, e buscar crédito nesse momento não é uma boa opção para ninguém. As taxas de juros estão extremamente altas e o nível de endividamento das famílias e das empresas só aumenta, não é o momento de pegar mais crédito. O que vai movimentar a economia são investimentos públicos e não facilitação de crédito para quem já não tem como pagar.

As duas más notícias anunciadas após a reunião são as que com certeza mais preocupam. O ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que a expectativa para que a inflação brasileira volte ao centro da meta, 6,5% ao ano, é para o final de 2017, ou seja, mais dois anos com inflação acima dos 9% ano, o que leva ao maior endividamento e menor poder de consumo da população.

Por fim, a outra má notícia é a de que vários empresários que compõem o Conselhão disseram que podem dar apoio à retomada da CPMF, caso o Governo faça sua parte e reduza as suas despesas. Ou seja, mais prejuízo para o cidadão que paga mais imposto e vê seu poder aquisitivo encolher a cada dia.  


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