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Saiba os direitos de quem desiste de comprar um imóvel na planta

18/08/2014 09h27

O que acontece com quem desiste de comprar um imóvel na planta? Perde todo o dinheiro que pagou? Tem direito a algum reembolso? E de quanto é esse valor?

Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário Rodrigo Karpat, da Karpat Sociedade de Advogados, nesse caso, a construtora recebe o imóvel de volta, mas deve devolver uma parte do que foi pago pelo comprador.

"O valor da devolução deve ser de no mínimo 75% do que foi pago, no caso de a culpa do distrato ser do comprador", explica o advogado.

Quando a culpa é da construtora, no caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor deve ser de 100% e atualizada monetariamente. Pela lei, a construtora pode atrasar a entrega em até 180 dias, de forma justificada. "Mas há empresas que chegam a atrasar anos", diz.
Falta de planejamento do comprador leva à perda da casa própria

Para o presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo, Marco Aurélio Luz, além de fatores como desemprego, que são alheios à vontade do comprador, é possível notar falta de planejamento dos candidatos à compra da casa própria. Segundo ele, o ideal é que a pessoa já faça uma simulação de financiamento antes de comprar o imóvel na planta.

Rodrigo Karpat concorda. "Muitas vezes a prestação do imóvel na planta é baixa, mas, na hora de financiar, a pessoa descobre que não tem a renda necessária e acaba tendo de entregar o imóvel antes da entrega das chaves", explica.

Veja, a seguir, quais são os cuidados ao desistir de um imóvel na planta:

O que é distrato? É um contrato que tem por objetivo extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior, que ainda não foi executado na sua totalidade. Neste exemplo específico, a desistência da compra de um imóvel na planta.

Há prazo para pedir o distrato? O distrato deve ser solicitado até a entrega das chaves. Depois desse momento, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora.

Tenho que fazer o pedido por escrito? Sim. A solicitação deve sempre ser feita por escrito. Até um e-mail serve.

Quais os motivos mais comuns para o distrato? Por culpa da construtora: atraso na entrega do imóvel. Por culpa do comprador: não conseguir obter financiamento, não conseguir pagar as prestações do imóvel durante a construção, desistência pela desvalorização do imóvel.

Posso pedir o distrato mesmo se estiver inadimplente? Sim, de acordo com o advogado Rodrigo Karpat.

Qual o valor que será devolvido? Se o distrato é solicitado por culpa da construtora, o cliente tem direito a receber 100% do valor pago corrigido. Se ocorre por culpa do comprador, a construtora pode reter até 25% do valor pago corrigido, a título de despesas administrativas e multa.

O pagamento deve ser feito em quantas vezes? A devolução do valor pago a título de distrato deve ser feita em uma única parcela pela construtora.

E se a construtora quiser reter mais do que 25% do valor pago? Nesse caso, a saída é recorrer ao Judiciário e não assinar nenhum acordo com a construtora. É importante não assinar nada, porque pode haver cláusulas no acordo que impeçam o comprador de procurar a Justiça.

*Fonte: UOL


Operação Inverno: Ipem-RN encontra 130 itens têxteis irregulares no comércio da capital

14/08/2014 10h34

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) realizou na última semana a Operação Especial Inverno, que teve como objetivo verificar se produtos têxteis à venda no comércio da capital potiguar trazem em suas etiquetas as informações obrigatórias. O foco foram os artigos de cama e moda masculina/feminina. A ação foi realizada em todo o País, por todos os órgãos delegados do Inmetro.

Em Natal, de 4 a 8 de agosto, foram visitados 22 estabelecimentos, com a verificação de 2.290 produtos, dos quais 130 apresentaram irregularidades. A falta de informações obrigatórias na etiqueta do produto, como modos de conservação ou dados do fabricante, além de informações divergentes da realidade quanto à composição do item foram as falhas mais comuns encontradas pelos agentes fiscais do Ipem-RN.

“Se na etiqueta da roupa está escrito que a mesma é 100% algodão, então essa composição deve ser verdadeira. Caso contrário, o consumidor pode adquirir um produto desse e sofrer problemas como alergias, por exemplo, por ter sido enganado quanto ao material do qual a peça é realmente feita”, explica Antônio Damásio, fiscal da área de Verificação da Conformidade do instituto. Nesse caso, amostras das peças são enviadas para o laboratório têxtil do Inmetro, que fica no Paraná, para análise da composição.

Os comerciantes notificados têm um prazo de dez dias para apresentação da nota fiscal do produto, e podem responder a processo administrativo que resultará em advertência ou multa.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor potiguar pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-RN pelo telefone 0800-281-4054 ou pelo e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.

ETIQUETA
A etiqueta é um item obrigatório por lei e deve estar afixada nas peças por costura e à vista do comprador. Além disso, deve trazer informações como marca, CNPJ ou CPF do fabricante, indicação de tamanho, informações sobre conservação e lavagem, país de origem e, principalmente, a composição do produto.

*Fonte: Assessoria Ipem RN


Justiça suspende validade de regulamento que beneficia consumidores

14/08/2014 08h36

Nova decisão da Justiça desobrigou empresas de televisão por assinatura de cumprir alguns itens estabelecidos pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desta vez, a medida liminar foi em favor da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Com a decisão liminar, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, as empresas associadas à ABTA estão desobrigadas a cumprir regras do regulamento como a oferta a clientes antigos dos mesmos benefícios oferecidos para captar novos clientes, o reajuste dos combos de serviços na mesma data e a suspensão parcial do serviço apenas depois de 15 dias de notificar o cliente, no caso de inadimplência.

A medida liminar beneficia apenas as empresas associadas à ABTA. Dentre elas algumas das maiores operadoras do país, como Algar Telecom, Claro TV, GVT, NET, Sky e Oi TV. Em nota, a Anatel disse que defenderá em juízo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a legalidade dos artigos do RGC.

Na semana passada, a juíza federal substituta da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Célia Regina Ody Bernardes, decidiu manter a vigência de todos os itens do regulamento, acatando recurso da AGU. Anteriormente, uma medida liminar favoreceu a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

Amanhã (14), a diretoria da Anatel julgará um pedido das empresas de telefonia para escalonar a implantação das obrigações previstas no RGC.

*Fonte: Agência Brasil


Cilada? Mais de 60% dos usuários trocariam de operadora se processo fosse simples

13/08/2014 10h26

O setor de telefonia celular avançou no Brasil nos últimos anos, tanto que houve um aumento da contratação de pacote de dados e o uso da rede Wi-Fi dos estabelecimentos. Porém, os consumidores continuam insatisfeitos com as suas operadoras.

Um levantamento elaborado pela CVA Solutions, realizado no mês de junho com 7.002 entrevistados de todo o país para planos pré-pago, pós-pago e controle, mostra que o setor é o pior entre as 40 indústrias avaliadas pela empresa, com nota 5,88, em uma escala de 1 a 10.

Segundo o sócio-diretor da CVA Solutions, Sandro Cimatti, fosse fácil e descomplicado, mais de 60% mudariam de operadora de celular. “Na pesquisa também se verifica que o consumidor pagaria um pouco a mais para ter serviço de dados de melhor qualidade”, afirma.

Para Cimatti, as operadoras devem ficar atentas às queixas de ausência de sinal – mais de 75% de incidência nos últimos seis meses – e atendimento insatisfatório – mais de 53% – e tentar promover cada vez mais a diminuição dos custos, já que o telefone celular tornou-se essencial na vida das pessoas.

Além disso, os gastos com telefonia celular caíram um pouco em relação a 2013. Os dados revelam que no pré-pago, os gastos mensais caíram de R$ 38 para R$ 36; enquanto no pós-pago e controle caíram de R$ 117 para R$ 85. Por mês 58,4% dos clientes de pré-pago afirmaram gastar entre R$ 11 e R$ 30, enquanto que 56,9% dos clientes pós-pago e controle disseram gastar entre R$ 21 e R$ 70.

Serviço de dados
A contratação de pacotes de dados em planos pós e pré-pagos foi importante destaque do estudo. Mesmo no pré-pago 58,2% já possuem pacote de dados, sendo que 40,3% utilizam principalmente via wi-fi e 49,4% via 3G.

Já no pós-pago, 66,9% possuem e usam pacotes de dados, sendo que 54,8% via 3G e 34,3% via Wi-Fi. Os consumidores estão satisfeitos com os serviços de dados recebidos (53,3%) e até pagariam um pouco a mais para ter um acesso de melhor qualidade (64,9%).

Operadoras
A operadora Nextel é o grande destaque do estudo de 2014, em planos pós-pago, sendo considerada a de melhor Valor Percebido (custo-benefício percebido pelos clientes) e a segunda melhor em Força da Marca (a atração menos rejeição perante clientes e não clientes). Em pós-pago a Vivo ficou com a primeira posição em Força da Marca e a segunda posição em Valor Percebido. Enquanto no pré-pago, a Vivo conquistou a primeira posição em Valor Percebido e em Força da Marca, sendo que a Claro ficou com a segunda posição em Valor Percebido e a TIM ficou em segundo em Força da Marca.

Já a operadora com a maior Força da Marca (a atração menos rejeição perante clientes e não clientes) em pré-pago é a Vivo com 15,1%. A TIM vem em segundo lugar, com 5,5%. Oi e Claro vem em seguida.

*Fonte: MSN


Veja 8 dicas para usar o site do banco com segurança

05/08/2014 09h59

Um dos maiores entraves para a popularização do internet banking (uso de serviços de bancos a partir de computadore e celulares) é a segurança. Muitas pessoas resistem às facilidades dos serviços online porque não se sentem seguras ao usá-los.

Algo importante a ter em mente é que o alvo dos cibercriminosos é sempre o cliente, e não o banco. Para os criminosos, é muito mais fácil invadir computadores das pessoas do que tentar acessar os sistemas dos bancos, que são gerenciados por equipes especializadas e contêm várias camadas de segurança.

Por isso, quem acessa a internet deve tomar alguns cuidados para acessar com segurança os sites bancários e tirar proveito das facilidades que eles oferecem. Veja a seguir oito dicas reunidas a partir de recomendações dos bancos, da Certisign e da cartilha de uso seguro da internet do Cert.br.

Desconfie de e-mails enviados por bancos
Bancos dificilmente se comunicam com seus clientes por e-mail. Quando necessário, essa comunicação é feita por telefone ou carta. Por isso, caso receba e-mails de bancos nos quais não tem conta, simplesmente ignore-os.

Mesmo se o e-mail for do seu banco, desconfie. Nunca envie dados bancários por e-mail ou clique em links contidos nessas mensagens. Em caso de dúvida, o melhor é ligar para o banco.

Use o Java somente quando necessário
Muitos sites de banco usam programas baseados em Java para certificar transações. Mas o plug-in Java vem sendo alvo cada vez maior de hackers e as atualizações de segurança são constantes. Por isso, muitos especialistas de segurança recomendam até mesmo a desinstalação completa do programa.

Se seu banco usa Java, a desinstalação não é uma opção. O melhor a fazer nesse caso é certificar-se de que a versão instalada é a mais recente.

Para saber se você tem ou não Java e se precisa atualizar o plug-in, visite o site java.com e clique no botão "Eu tenho Java?".

Com a versão mais recente instalada, uma boa dica é desativá-la no navegador e ativar o plug-in apenas quando visitar o site do banco. Veja como fazer isso nos principais navegadores:

Chrome: na barra de endereços, digite chrome://plugins. Surgirá uma janela com todos os plug-ins instalados. Selecione o Java e desative-o.

Firefox: na barra de endereços, digite about:plugins para exibir a lista de complementos. Desative o Java.

Internet Explorer: clique no botão de configurações (em formato de engrenagem, no canto superior direito) e depois em Gerenciar complementos. Localize o Java e desative-o.

Sempre digite o endereço do site do banco
Nunca acesse o site do banco a partir de links de e-mails ou de outros sites. Uma tática muito comum de criminosos é criar páginas idênticas às dos bancos e induzir as vítimas a clicar em links para acessar essas páginas falsas. Para não cair nesse tipo de golpe, sempre digite o endereço do site na barra do navegador.

Não acesse sites bancários em redes sem fio públicas
Além de evitar o acesso a partir de terminais públicos, é recomendado que o usuário evite usar redes sem fio públicas para acessar o sites do banco, ainda que use seu próprio notebook. É sempre possível que algum cibercriminoso esteja conectado à rede ou que o próprio roteador tenha sido invadido sem o conhecimento do dono do estabelecimento.

Use senhas fortes
Essa vale para outros serviços, mas é particularmente importante no caso de bancos. Mesmo que um criminoso tenha o número de sua conta, ele não poderá fazer muita coisa sem a senha. Por isso, evite criar senhas fáceis, baseadas em datas de nascimento, número do apartamento e outros dados pessoais.

Verifique se o site é seguro
Uma forma de evitar navegar em sites que imitam páginas de bancos é procurar pelo símbolo de cadeado verde na barra de endereços do navegador.

Ela indica que o site usa um certificado SSL (Secure Sockets Layer), que é emitido por um conjunto de empresas de segurança.

Por isso, se a suposta página do banco não tiver esse cadeado, desconfie.

Mantenha seu computador sempre em dia
A última dica vale não só para sites de banco, como para qualquer tipo de atividade na web. Mantenha seu computador sempre atualizado e com a versão mais recente do antivírus instalada.

Esse conselho vale especialmente para quem ainda tem um computador com Windows XP. A Microsoft encerrou o suporte para esse sistema há três meses e isso significa que ele não receberá mais atualizações de segurança. Por isso, é recomendado que quem ainda usa esse sistema migre o quanto antes para uma versão mais nova do Windows ou de outro sistema operacional.

*Fonte: IG


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