SELECT depoimentos.*,usuarios.nome as 'autor', usuarios.email as 'email', usuarios.funcao as 'autorfuncao' FROM depoimentos INNER JOIN usuarios ON (depoimentos.idusuario = usuarios.idusuario) WHERE (depoimentos.ativo > 0) AND (depoimentos.idusuario = 8) ORDER BY depoimentos.datacadastro DESC LIMIT 20,5 Portal Mercado Aberto
RN CARD - 05-09-2016

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Receita recebe 120.372 declarações do Imposto de Renda

01/03/2016 14h12

A Receita Federal anunciou que recebeu 120.372 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 11 horas de hoje (1º), primeiro dia do prazo para o envio dos dados. O prazo de entrega da declaração termina no dia 29 de abril.

"Houve um pequeno problema nos três minutos do início da entrega, quando algumas pessoas não conseguiram enviar a declaração, mas o problema foi logo solucionado", informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou para download um "perguntão" elaborado para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play [https://goo.gl/wGz8XL ] também foi liberado na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização.

Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

*Fonte: Agência Brasil

 


Gastos de brasileiros no exterior caem mais de 60% em janeiro

24/02/2016 16h23

O Banco Central divulgou nesta terça-feira (23) alguns dados nada animadores. Com a alta do dólar e a queda de poder aquisitivo, os brasileiros têm gastado menos em suas viagens internacionais. De acordo com os dados, em janeiro de 2016 foram gastos US$ 840 milhões, contra US$ 2,239 bilhões registrados no mesmo mês de 2015, o que representa uma queda de 62,5%.

Esse número de movimento de brasileiros no exterior é considerado um indicativo muito interessante da saúde financeira, principalmente das classes média e média alta, que são aquelas pessoas que tem condições de fazer viagens internacionais e gastar no exterior.

Nós observamos que esse número vem caindo desde o ano passado devido à constante alta da moeda americana e a queda do poder de compra do brasileiro.

Isso no primeiro momento parece ser uma má notícia, mas tem outro ângulo para se olhar: o valor da diferença dos gastos, quase US$ 1,4 bilhão ou R$ 6 bilhões se convertidos, foram recursos gastos dentro do país.

As pessoas que viajavam em janeiro para o exterior optaram por passar as férias dentro do Brasil. E Natal foi um dos destinos preferidos do brasileiro, ficando em segundo lugar no ranking do Ministério do Turismo no mês de janeiro. Esse desenvolvimento todo fez com que na média de ocupação hoteleira de Natal no mês de janeiro girasse em torno de 90%, um percentual que a gente não via desde 2007.

 

Esse número é extremamente importante para a economia do Rio Grande do Norte pelo peso que o setor de turismo tem e é um reflexo direto da queda na procura de destinos internacionais. Como tudo em economia, sempre existe o lado bom e lado ruim.


Portal da transparência da Assembleia Legislativa causa polêmica no RN

22/02/2016 16h41

Na primeira semana de fevereiro a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Note liberou o acesso ao seu portal da transparência, seguindo a determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Mas alguns dados geraram polêmica, dentre eles o alto custo da folha de pagamento, estimado em R$19 milhões.

Todos os números foram muito bem detalhados na matéria do jornal Tribuna do Norte, assinada pelas jornalistas Cledivânia Pereira e Aura Mazda (http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comissionados-da-al-triplicam-em-cinco-anos/338559). E essa matéria traz números que precisam ser discutidos pela sociedade.

O primeiro que devemos discutir é o número de cargos comissionados que cresceu de 836 em 2011 para 2.592 em 2016, o que representa um incremento de 210%. Junto com esse aumento, subiu consideravelmente o custo da folha de pagamento, que era de R$ 10 milhões e hoje chega a R$ 19,3 milhões.

Então eu resolvi fazer algumas contas: o pacote de impostos que visava aumentar a receita do estado em torno de R$ 200 milhões por ano e que pesa no bolso de todos os contribuintes é menor do que a folha anual da Assembleia. Ou seja, só o dinheiro que a Assembleia Legislativa gasta com folha de pagamento já consome todo o esforço de aumento de cargas tributárias que foram impostas para a sociedade potiguar.

Portanto, são números que precisam ser discutidos, uma vez que vivemos em um momento no qual a sociedade brasileira não aceita mais calada esse dispêndio desenfreado dos nossos recursos, nosso dinheiro suado que cada brasileiro coloca nos cofres públicos. E essa polêmica precisa ser estendida e a sociedade precisa acompanhar com muito cuidado esses números e cobrar dos dirigentes que esses números sejam revistos e possam se tornar pelo menos razoáveis.

 

 


Liminar do STF suspende mudanças no ICMS

19/02/2016 15h03

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de comércio eletrônico. A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, suspende a cláusula nona do convênio, que inclui as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples no novo regime do comércio eletrônico.

Essa cláusula trazia uma maior burocratização na cobrança do imposto, uma parte do ICMS das compras online será destinada para os estados onde o produto será consumido, ou seja, se eu estou em Natal e compro um produto em São Paulo, o ICMS que até então ficava em São Paulo vai ser dividido com o Rio Grande do Norte.

A grande questão dessa liminar que foi conseguida graças a uma ação da OAB, é exatamente que na opinião dos especialistas, as empresas ligadas ao Simples deveriam ter um tratamento diferenciado. E elas são a imensa maioria das empresas brasileiras.

Houve comemoração com o resultado, principalmente das empresas que alegam que poderiam fechar as portas caso tivessem que cumprir toda a burocracia que seria imposta com a cláusula. Já nos jornais de hoje (19), o Confaz declarou que vai lutar até o fim para reverter a decisão.


Apenas cinco estados são contra a CPMF

19/02/2016 15h02

Representantes de todas as unidades federativas do país participaram nesta quinta-feira (18) da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Brasília para debater a implementação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e como será a partilha dos recursos obtidos a partir da cobrança do imposto. O governo, em busca de apoio para aprovar o retorno do tributo no Congresso Nacional, acenou com a divisão do bolo. O que levou os estados a concordarem com a aplicação do tributo.

A CPMF é mais um imposto que será cobrado do brasileiro, que já paga uma das taxas tributárias mais altas do mundo. Além disso, ela tem o caráter de incidir em cascata, ou seja, quando você faz um saque para fazer uma compra no supermercado, a CPMF vai incidir sobre o saque e sobre o preço dos produtos, sem contar que o comerciante também paga na hora de fazer transação bancária com o valor. É um imposto que incide de maneira extremamente cruel no bolso do consumidor.

E na reunião do Conselho composto por secretários de Fazenda de todos os estados ficou clara, de forma definitiva, o posicionamento dos estados brasileiros a respeito da recriação do imposto. Dos 27 estados, apenas cinco votaram contra a CPMF, são eles Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Goiás e Santa Catarina. Os outros estados estão de olho na receita extra que irão arrecadar, já que o governo vai repassar uma parte do valor para as unidades federativas.

O governo federal planeja arrecada cerca de R$ 40 bilhões a mais por ano com a CPMF, que terá alíquota de 0,38%.

 


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