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Redução da meta fiscal ainda gera discussão entre membros da base governista, mas é aprovada para 0,5% do PIB pela CMO

16/12/2015 15h46

As discussões envolvendo a meta de superávit primário para 2016 estão longe de chegar ao fim. Mesmo com a resistência do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo decidiu reduzir a meta fiscal para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indo contra os 0,7% defendidos pelo ministro desde julho de 2015. A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (15), e aprovada pelos membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 propõe deduções em ações de combate à seca e questões de segurança hídrica, além de combate a endemias e no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto apresenta superávit sendo R$ 24 bilhões da União e R$ 6 bilhões de estados e municípios. A proposta prevê ainda que o Executivo poderá gastar até R$ 30 bilhões no ano que vem com despesas como frustração de receitas e pagamento de restos a pagar. De acordo com o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a medida evita o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família no ano que vem.

Segundo Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o ministro Levy não participou da última rodada de discussões para a alteração da meta fiscal de 2016. O relatório final da CMO ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso.

 


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