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Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva: diferenças e os riscos que causam ao consumidor

30/11/2015 09h29

No Brasil é muito natural vermos as pessoas confundirem publicidade com propaganda e vice-versa. A publicidade tem um cunho comercial e uma forma de divulgação de bens ou serviços por um patrocinador identificado. Já a propaganda visa um fim ideológico, religioso, filosófico, político, econômico ou social.

O código de defesa do consumidor não se restringiu a proteger o consumidor nas relações contratuais de consumo. Ampliou seu leque de abrangência na defesa do consumidor também visando regular as técnicas comerciais de estímulo ao consumo, que ocorrem através da publicidade, que gera uma expectativa de consumo, dado o impacto a influência da publicidade nas relações de consumo.

A publicidade enganosa, é toda aquela forma de propagação de informação ou comunicação de caráter publicitário, capaz de induzir o consumidor a erro a respeito das características, forma, qualidade, preço, quantidade, origem ou qualquer outro dado de produtos ou serviços. É aquela que faz com o que consumidor acredite que determinado produto ou serviço venha a ser algo que não condiz com a realidade. Ainda que a publicidade não tenha informações falsas, a simples omissão de informações relevantes ao consumidor e que possam fazê-lo mudar de ideia acerca do seu conceito em relação ao produto ou serviço, já se caracteriza como enganosa.

A Publicidade abusiva, por sua vez, é aquela discriminatória e que incite o ódio, o preconceito de qualquer natureza, violência e ainda aquelas que explorem medo ou superstição. É abusiva ainda toda forma de publicidade destinada ao público infantil onde haja aproveitamento da falta de discernimento e experiência de crianças, bem como as que desrespeitam valores ambientais e que possam induzir o consumidor a agir de forma prejudicial à sua saúde ou que o ponham em situações de risco.

As publicidades enganosas e abusivas ainda são bastante comuns no Brasil, mesmo havendo uma série de regramentos para a sua veiculação. É importante que os consumidores busquem sempre o aprofundamento das informações publicitárias, no intuito de averiguar sua veracidade através de fontes seguras e fidedignas. A publicidade abusiva ou enganosa, pode além de causar sérios prejuízos ao consumidor, pôr em risco a sua saúde e até mesmo a segurança e a vida dos mesmos.


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