Novo Marco Civil coloca Brasil na vanguarda da legislação na internet

Ministro da Justiça defende que conquistas obtidas na Câmara na semana passada sejam preservadas agora, na votação no Senado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta segunda-feira (31) a aprovação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet sem alterações no Senado. De acordo com o ministro, o texto aprovado na semana passada pela Câmara brinda todos os brasileiros “como um país de vanguarda nessa área, na busca de um caminho” que respeite a pluralidade e a democracia em um setor tão importante como a web, disse Cardozo.

Ele disse que a opinião pública sabe muito bem que este projeto é um texto que coloca o Brasil como exemplo para o mundo. A defesa da neutralidade da rede por exemplo, um dos principais avanços do projeto, deve servir de referência para outros países. Atualmente, apenas Eslovênia, Holanda e Chile adotam legislação semelhante.

A neutralidade garante que empresas fornecedoras de acesso não possam vender pacotes com velocidade diferenciada de download.

O ministro disse que vai manter entendimentos com representantes do Senado, para que a votação seja realizada no menor tempo possível “Gostaria muito que ele [o projeto]  fosse aprovado com a máxima rapidez. A sociedade brasileira espera isso e será uma grande conquista.”

O ministro afirmou ainda estar consciente que o projeto contrariou interesses de alguns setores e que, por isso, deve haver intensa pressão para que sejam feitas modificações na proposta. Mas a vitória conseguida na Câmara com esse marco foi tão “espetacular” que não deve ser alterada, nem maculada por absolutamente nada.

“Portanto, acredito que o Senado irá aprovar o texto do marco civil, que brinda todos os brasileiros e todo o País como um país de vanguarda nessa área, na busca de um caminho que respeite a pluralidade e a democracia nessa área tão importante”, disse Cardozo.

Na quarta-feira da semana passada (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse a Casa tem interesse em dar celeridade à análise do tema, para que a votação seja agilizada antes do período eleitoral. Depois de aprovado no Senado, o texto ainda terá de voltar para a Câmara e, somente depois disso, irá a sanção presidencial.

Em tramitação no Congresso Nacional há três anos, o Projeto de Lei (PL) 2.126/11 define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet.

A aprovação pelo Congresso abrirá caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. Entre os principais pontos do projeto está a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações na rede mundial de computadores. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas, que podem comercializar esses dados para setores de marketing  ou vendas.

*Fonte: Portal Brasil