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Procon Natal autua Supermercado por descumprir o CDC

11/03/2014 10h29

Dentro da agenda da Semana do Consumidor, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou na manhã desta segunda-feira (10) uma ação de fiscalização na rede de supermercados Sam’s Club, onde verificou algumas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Os fiscais do órgão municipal estiveram no estabelecimento e constataram irregularidades como a não afixação de preço nos produtos, divergência de valores constantes nas gôndolas e no caixa e ainda alimentos impróprios para o consumo.

Além disso, foram constatadas a falta de precificação dos produtos (conforme Decreto Federal 5903/06), descumprimento da oferta regido pelo Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, produtos descongelados (polpas de frutas) e com validade expirada. Ao ser certificado, o estabelecimento foi obrigado a retirar vários produtos que deveriam estar refrigerados a uma temperatura de 12 graus negativos e que estavam a 7 graus positivos.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Kleber Fernandes, esta fiscalização é uma forma de proteger o cidadão de práticas abusivas por parte dos fornecedores e também evitar riscos à saúde e segurança do consumidor. Durante toda a semana, a equipe do Procon Natal realizará ações de fiscalizações ostensivas e atividades de orientação e capacitação para a classe empresarial.

*Fonte: Assessoria Procon Natal


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